Medida provisória acaba com incentivos à indústria petroquímica

A Medida Provisória 1095/21 extingue o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O regime, que valeria até 2025, reduzia as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep) e a Cofins sobre matérias-primas químicas e petroquímicas.

O fim dos incentivos tributários já estava previsto na MP 1034/21, aprovada em junho do ano passado e sancionada no mês seguinte. A previsão, no entanto, era fazer uma redução gradual, com o encerramento do Reiq em 2025.

A extinção imediata pegou o setor de surpresa, segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), entidade que congrega indústrias de grande, médio e pequeno porte.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (3), a Abiquim afirmou que o fim abrupto do Reiq coloca em risco 85 mil empregos, acarretará uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões e uma queda no Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 5,5 bilhões.

Para a entidade, a mudança cria insegurança jurídica e afronta decisão do Congresso, que já havia aprovado a extinção gradual dos benefícios. “É fundamental que o Congresso derrube essa MP assim que retornar do recesso”, diz a nota.

O governo, por sua vez, argumenta que o fim do regime é necessário para compensar a desoneração do Imposto de Renda que seria recolhido por empresas aéreas sobre o leasing de aeronaves, prevista na MP 1094/21.