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Projeto estimula uso da energia solar na administração pública federal
Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara
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Proposta permite a cartório receber documentação para benefício de saúde
Projeto nesse sentido tramita na Câmara dos Deputados
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Projeto muda regras para acompanhantes de mulheres em serviços de saúde
Lei em vigor já assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade; projeto exclui esse limite de idade
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Em Câmara dos Deputados
Projeto cria passaporte equestre para agilizar transporte de equinos no País
Pela proposta, documento será individualizado e conterá informações detalhadas do animal
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite enquadrar como segurado especial o produtor rural que tenha alta produtividade
Autor da proposta acredita que limitar enquadramento de acordo com o valor da produção pode reduzir a produtividade
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Em Câmara dos Deputados
Projeto desobriga vítima de pagar pensão alimentícia a autor de abandono afetivo
Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga academias de ginástica a colocar instruções em braile nos equipamentos
Academias que não cumprirem a lei poderão ser multadas e interditadas; texto será analisado na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto proíbe condenado de lucrar sobre livro ou filme baseado no crime praticado
Proposta autoriza vítima ou herdeiros a requerer os valores; Câmara dos Deputados analisa o texto
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria programa para capacitar profissionais de saúde na área de atendimento mental
Atividades serão desenvolvidas em parceria com instituições de ensino superior
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto inclui igarapés nas Áreas de Preservação Permanente
Proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Há 2 anos
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Conselho de Comunicação Social do Congresso discute mudanças na composição
Prazo para sugestões está aberto; novas regras serão analisadas por meio de projeto de lei
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Há 2 anos
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Projeto aumenta período de internação de adolescente e exige audiência de custódia antes de liberação
O Projeto de Lei 5992/23 aumenta de 45 para 90 dias o prazo máximo previsto para a internação, antes da sentença judicial, de adolescentes apreendi...
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Há 2 anos
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Projeto reconhece como de utilidade pública o Conselho Nacional da Segurança Privada
Na Câmara dos Deputados, proposta será analisada por duas comissões
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Há 2 anos
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Remuneração de conteúdo jornalístico por plataformas digitais é discussão urgente, afirmam conselheiros
Tema foi debatido nesta segunda-feira (4) em reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
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Comissão mista debate atuação do Legislativo no combate à violência contra mulheres
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove audiência pública nesta quarta-feira (6) sobre o papel das procuradorias...
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