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Projeto prevê punição mais rigorosa para importunação sexual
Câmara dos Dep... Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê punição mais rigorosa para importunação sexual

Proposta também impede acordo de não persecução penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual contra mulher
Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri
Câmara dos Dep... Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri

Ministério Público, assistente de acusação e autor da queixa-crime poderão apresentar requerimento; Câmara analisa a proposta
Projeto facilita exploração de aeroportos por estados e municípios
Câmara dos Dep... Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto facilita exploração de aeroportos por estados e municípios

Ente interessado deverá comprovar que tem capacidade técnica e recursos para operar o aeroporto
Relator da minirreforma eleitoral comemora resolução do TSE contra deepfake nas eleições
Câmara dos Dep... Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Relator da minirreforma eleitoral comemora resolução do TSE contra deepfake nas eleições

TSE estabeleceu norma que prevê a cassação de candidaturas por uso irregular de Inteligência Artificial
Projeto cria grupos de acolhimento para pacientes e familiares em unidades do SUS
Câmara dos Dep... Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto cria grupos de acolhimento para pacientes e familiares em unidades do SUS

Esses grupos serão integrados por profissionais de saúde e de assistência social; proposta será analisada pela Câmara
Projeto atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos
Câmara dos Dep... Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos

Atualmente, a tarefa é realizada pelos órgãos ambientais; a Câmara dos Deputados vai analisar a proposta
Conselho debate remuneração de conteúdo jornalístico nas plataformas digitais
Câmara dos Dep... Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Conselho debate remuneração de conteúdo jornalístico nas plataformas digitais

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debate nesta segunda-feira (4), a partir das 9h30, a remuneração do conteúdo jornalístico us...
Projeto torna lei protocolo nacional de investigação de feminicídio, previsto em portaria
Câmara dos Dep... Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto torna lei protocolo nacional de investigação de feminicídio, previsto em portaria

Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça da Câmara
Projeto permite que empregado doméstico antecipe 14 dias de férias antes de completar um ano de trabalho
Câmara dos Dep... Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto permite que empregado doméstico antecipe 14 dias de férias antes de completar um ano de trabalho

Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara dos Deputados
Projeto proíbe operadoras de cancelar celular de beneficiários de programas sociais por falta de recarga
Câmara dos Dep... Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Anatel deverá definir os números telefônicos que serão abrangidos pela regra; Câmara vai analisar a proposta
Projeto prevê preferência a pessoas de baixa renda em leilões de materiais e equipamentos
Câmara dos Dep... Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Governo será responsável por definir critérios de preferência
Projeto cria Selo Rosa para identificar empresas que contratam mulheres com câncer
Câmara dos Dep... Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto cria Selo Rosa para identificar empresas que contratam mulheres com câncer

Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara dos Deputados
Projeto prevê criação de protocolos de urgências cardiovasculares no SUS
Câmara dos Dep... Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê criação de protocolos de urgências cardiovasculares no SUS

Proposta será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz
Câmara dos Dep... Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
Projeto torna crime a disseminação de informação falsa sobre eleições
Câmara dos Dep... Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto torna crime a disseminação de informação falsa sobre eleições

Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara
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