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Nova lei substitui fiscalização agropecuária por autocontrole dos produtores
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Mateus Pereira/GOVBA Empresas devem criar próprio modelo de defesa sanitária Foi sancionada com vetos a Lei 14515/22, que modifica o modelo de fi...
Governo edita MP para garantir pagamento de R$600 a beneficiários do Auxílio Brasil
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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João Reis/Governo do Mato Grosso Famílias em situação vulnerável terão mantido o valor do auxílio O Poder Executivo editou Medida Provisória (MP)...
MP extingue Funasa e transfere suas competências para ministérios da Saúde e das Cidades
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Agência Brasil A Funasa é uma fundação pública e foi criada em 1990 A Medida Provisória 1556/23 extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A...
Governo edita MP para manter a desoneração de combustíveis
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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José Cruz/Agência Brasil Isenção foi adotada para conter alta do preço de combustíveis A Medida Provisória (MP) 1157/23 prorroga a desoneração de...
Primeira MP do governo Lula prevê 37 ministérios sem aumento de despesa
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Depositphotos Vista da Esplanada dos Ministérios, em Brasília A Medida Provisória (MP) 1154/23 reestrutura a organização administrativa do Execut...
Projeto exige publicação mensal de dados sobre violência contra a mulher
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Hoje, a lei estabelece que esse compartilhamento será facultativo O Projeto de Lei 4973/20, já aprovado pelo Senado, torna obrigató...
Ao discursar no Parlatório, Lula pede união nacional e defende a redução da desigualdade
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Marcelo Camargo/Agência Brasil Lula discursa no Parlatório do Planalto, diante da Praça dos Três Poderes Ao discursar no Parlatório do Palácio do...
Lula toma posse e anuncia primeiras medidas: revogação de decretos sobre armas e redução da fila no INSS
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Lula tome posse ao lado de Arthur Lira (E) e Rodrigo Pacheco Em seu primeiro discurso depois de empossado pa...
Líderes partidários apontam desafios do novo governo Lula
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Marck Castro/Câmara dos Deputdos José Guimarães quer compor base sólida na Câmara Líderes partidários que compareceram à cerimônia de posse do pr...
Pacheco: novo governo encontra um Parlamento progressista e reformista
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Pacheco: “Deixemos para o passado tudo que nos separa" Em seu discurso na cerimônia de posse do presidente L...
Novos ministros do governo de Lula apostam em investimentos em políticas públicas
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Gerdan/Câmara dos Deputado Lula é recebido por parlamentares no Plenário da Câmara dos Deputados Ministros nomeados para integrar o governo de Lu...
Lira:
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Lira: "É hora de celebrarmos a estabilidade de nossas instituições e torcer pelo futuro do Brasil"

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lula é recebido no Congresso pelos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arhur Lira O presidente ...
Proposta institui programa para renegociação de dívidas das famílias
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Michel Jesus/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Elmar Nascimento O Projeto de Lei 2685/22 institui o Programa Nacional de Renegoc...
Proposta prevê regras de segurança para aplicativo de banco no celular
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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Domingos Neto: intuito é avançar na segurança digital O Projeto de Lei 2622/22 determina regras de segurança p...
Projeto cria categoria de motorista autônomo para transporte de animais vivos
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Najara Araujo/Câmara dos Deputados Zé Vitor: texto atende a demanda do setor agropecuário O Projeto de Lei 2820/22, do deputado Zé Vitor (PL-MG),...
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