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Projeto permite agravo de instrumento em recuperação judicial ou falência
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos A hipótese ainda não é prevista atualmente no Código de Processo Civil O Projeto de Lei 4562/21, do deputado licenciado Carlos Beze...
Lei autoriza SUS a receitar remédio com indicação diferente da prevista pela Anvisa
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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motorolka/DepositPhotos Devem ser comprovadas a eficácia e a segurança do medicamento para o novo uso Entrou em vigor nesta terça-feira (22) a Le...
Projeto exige análise periódica da qualidade do ar em prédio público
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara do Deputados Brito chama atenção para a disseminação de doenças em eventos como uma pandemia O Projeto de Lei 4094/21 exige a a...
Anistia a partidos que descumprem cotas prejudica candidaturas femininas, dizem especialistas
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Especialistas criticaram a proposta de emenda à Constituição que trata de candidaturas femininas (PEC 18/21) no seminário “Avanços legislativos e a...
Projeto caracteriza dano extrapatrimonial como ato ilícito
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Shao-Chun Wang/Depositphotos O dano extrapatrimonial se trata daquele cometido contra a subjetividade psicológica ou emocional de um indivíduo O ...
Câmara debate participação das mulheres indígenas na política nesta terça
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Joenia Wapichana, primeira mulher indígena eleita deputada federal A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputad...
Câmara participa da Hora do Planeta no próximo sábado
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Apenas luzes de segurança devem ficar acesas durante a Hora do Planeta A Câmara dos Deputados participa pela 14º vez consecutiva da Hora do Plane...
Projeto institui programa para compensar efeitos econômicos da pandemia em faculdades privadas
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Darci de Matos: "Iniciativa irá assegurar a sustentabilidade econômica das instituições privadas" O Projeto de Le...
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto da Lei Marília Mendonça prevê sinalização de torre de energia

Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná Torres devem ser pintadas com cores que facilitem a visualização pelo piloto O Projeto de Lei 4009/21...
Proposta prevê auxílio financeiro da União na pandemia às instituições de longa permanência para idosos
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Acervo Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Pinheirinho O Projeto de Lei 323/22 determina que, durante a vigência da emergência de ...
Congresso recebe iluminação amarela e azul pelo Dia da Síndrome de Down
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Denys Kuvaiev/Depositphotos No Brasil, cerca de 270 mil pessoas têm Síndrome de Down O prédio da Câmara do Deputados e do Senado Federal ficam il...
Projeto desobriga inquilino de averbar contratos de aluguel
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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VadimVasenin Hoje é exigido o registro para garantir a vigência do contrato em caso de venda do imóvel O Projeto de Lei 4559/21, do deputado lice...
Proposta cria política para eliminar venda de diesel comum no Brasil
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Lucena: "O diesel comum afeta sobretudo a saúde de crianças e idosos" O Projeto de Lei 302/22 institui uma políti...
Projeto preserva informações originais de pneu remoldado
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor do projeto, deputado Otoni de Paula O Projeto de Lei 345/22, do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), obriga...
Projeto permite reduzir tributos de diesel e gás sem compensar perda de receita
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Guedes: mudança visa criar condições para suavizar a alta nos preços dos combustíveis O Projeto de Lei do Co...
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