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Justiça

Agência Brasil explica: mudar de nome e sobrenome ficou mais fácil
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Nova Lei de Registros Públicos foi instituída em junho deste ano
Ministro do STF mantém reintegração de posse em Curitiba
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Luis Roberto Barroso negou pedido do MTST
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Ministro do TSE manda tirar do ar vídeo com fake news sobre e-Título

Raul Araújo atendeu pedido da coligação Brasil da Esperança
TSE nega pedido de Marçal para Pros não apoiar candidatura de Lula
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O tribunal determinou que tempo de TV fosse dado à campanha de Lula
STF adia julgamento sobre prerrogativa de ações de improbidade
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Conclusão da análise ficou para a próxima quarta-feira
Ministra Maria Thereza toma posse na presidência do STJ
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A ministra cumprirá mandato de dois anos e sucederá o atual presidente
Cármen Lúcia toma posse como ministra efetiva do TSE
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Ministra do STF foi eleita ontem pela Corte
Henry Borel: STF nega pedido de mãe do menino para deixar presídio
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Prisão domiciliar da acusada foi revogada em junho
Aras se reúne com ministro da Defesa e comandantes da Forças Armadas
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Agenda da reunião previa discussão sobre papel das instituições
Justiça Eleitoral recebe 1,3 mil denúncias de propaganda irregular
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Irregularidades foram detectadas na primeira semana de campanha
Supremo julga exclusividade do MP para propor ações de improbidade
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Julgamento foi suspenso com dois votos contra exclusividade
Tragédia em Mariana: novo acordo não sai, e governo mineiro deixa mesa
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Valores oferecidos estão longe da expectativa, diz secretária
Ministro Dias Toffoli do STF cita em importante julgamento artigo de advogado e autor de Mato Grosso
Enaltecimento Há 4 anos Em Justiça

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O artigo em questão defende a retroatividade das alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa
TSE cassa mandato de deputado do MT e o torna inelegível por 8 anos
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Deputado federal foi acusado de captação ilícita de recursos
MJ processa empresas de abastecimento que distribuíam água contaminada
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Foram acionadas 300 empresas que abasteciam 1,1 mil municípios
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