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Justiça

Pedido de vista adia fim do julgamento do voto de qualidade no Carf
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Votação no STF está em 5 a 1 a favor do fim do voto
TSE rejeita consulta sobre redução de impostos em ano eleitoral
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Decisão foi unânime
Presidente do TSE propõe reunião nesta semana e acordo com Telegram
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O encontro está previsto para esta quinta-feira
TSE cria Ouvidoria da Mulher para combater violência política
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Órgão será permanente para recebimento de denúncias
STF dá 24h para Telegram atender determinações e evitar bloqueio
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Alexandre de Moraes indicou ontem o bloqueio do aplicativo
Fundador do Telegram pede desculpas ao STF após bloqueio da rede
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Alexandre de Moraes determinou hoje o bloqueio do aplicativo
Ministro do STF determina bloqueio do Telegram no Brasil
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Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil
Acordo com Ecovias é aprovado pelo Ministério Público de São Paulo
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Concessionária terá de investir em obras e devolver dinheiro ao erário
André Mendonça é eleito para vaga de ministro substituto do TSE
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Ministro acumulará atividades do STF com as da corte eleitoral
TSE mantém cassação de mandato de deputado federal de Sergipe
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Mandato de Valdevan Noventa foi cassado por abuso de poder econômico
STF julga validade de prorrogações de interceptações telefônicas
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Placar está em 4 votos a 1 pela manutenção de renovações sucessivas
Ministério eleva para 18 anos classificação de filme de Danilo Gentili
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Como se Tornar o Pior Aluno da Escola era classificado para 14 anos
Ministro do STJ mantém júri popular de acusado de matar Marielle
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Decisão foi tomada no mesmo dia em que o crime completou quatro anos
STF: Fisco não pode acionar MP antes de fim da análise administrativa
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Decisão dos ministros foi por oito votos a um
STF mantém prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
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Placar foi de 6 a 4 pela manutenção do prazo
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