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Justiça

STF anula limite temporal para regularização de terras de fundo
Justiça Há 3 anos Em Justiça

STF anula limite temporal para regularização de terras de fundo

Ação foi protocolada em 2017 pela PGR
Supremo enviará a Lula indicações de mulheres para vaga no TSE
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Escolha de ministra substituta será feita a partir de lista tríplice
Fux suspende decisão que impediu fotógrafo da EBC de cobrir CPMI
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Na decisão, ministro escreveu que decisão da CPMI foi desproporcional
STF julga marco temporal para territórios de fundo e fecho de pasto
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Regularização de quilombos também será analisada
Zanin obriga governo a fornecer remédio mais caro do mundo a criança
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Tratamento para amiotrofia espinhal custa cerca de R$ 6 milhões
Justiça vai definir data de novo júri da Boate Kiss
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Novo julgamento do caso estava agendado para 20 de novembro
Ministra do STF mantém quebra dos sigilos de sócios da 123 milhas
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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No entanto, análise dos dados será feita em sessão secreta da CPI
AGU defende no Supremo continuidade da Lei de Cotas no ensino superior
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Questão é discutida em ação contrária proposta pelo Partido Verde
STF confirma possibilidade de desapropriar terra sem função social
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Decisão rejeita ação protocolada pela CNA
Moraes é eleito presidente da Primeira Turma do STF
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Ministro terá mandato de um ano
STJ mantém anulação de júri do caso da Boate Kiss
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Ministros apontaram ilegalidades processuais durante julgamento
STJ retoma nesta terça-feira julgamento sobre incêndio na Boate Kiss
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Análise será retomada com voto do ministro Antonio Saldanha
PGR reitera pedido de condenação de mais 40 pessoas por atos golpistas
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Penas podem chegar a 30 anos de prisão
Acusada da morte do filho, Monique Medeiros é transferida de presídio
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Denúncia de ameaças à professora motivou decisão pela transferência
Fotógrafo recorre ao STF para voltar a cobrir CPMI dos Atos Golpistas
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Lula Marques foi impedido de fazer a cobertura por Arthur Maia
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