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Procon Estadual implanta setor de cálculo para informações sobre taxas de juros

Consumidor pode solicitar pelo WhatsApp serviços de cálculo de taxa de juros de cartão de crédito, carnês em atraso, nota promissória, cheque especial, empréstimos, financiamentos e consignados

17/01/2022 às 12h10
Por: Redação Fonte: Secom Mato Grosso
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Setor de cálculo do Procon-MT já recebe demandas - Foto por: Assessoria/Procon-MT
Setor de cálculo do Procon-MT já recebe demandas - Foto por: Assessoria/Procon-MT

O Procon Estadual disponibilizou aos consumidores de Mato Grosso, no início de janeiro, o Setor de Cálculo. O novo serviço tem o objetivo de instrumentalizar o consumidor com informações precisas a respeito de taxas de juros cobradas por fornecedores. Pelo Setor de Cálculo, por exemplo, será possível saber se a taxa de juros é compatível com o estabelecido no contrato e com a média estipulada pelo Banco Central. 

Entre os serviços oferecidos pelo setor estão cálculo de juros de cartão de crédito, carnês em atraso, nota promissória, cheque especial, escolas, empréstimos e financiamentos e empréstimos consignados. Os prazos para a resposta variam de cinco até 10 dias úteis.

O setor foi implantado em outubro do ano passado, inicialmente atendendo demandas internas relacionadas a processos que tratavam de aumentos abusivos de preços, e estabelecendo parâmetros para os serviços que seriam disponibilizados aos consumidores. No início de janeiro, o serviço foi disponibilizado para toda população do Estado. 

O secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, Edmundo Taques, explica que a realização do cálculo não gera automaticamente uma reclamação no Procon. O consumidor que solicitar o serviço, entretanto, receberá um documento contendo informações sobre o cálculo realizado, como a pertinência dos juros cobrados e a compatibilidade com a taxa média do Banco Central. 

Com o documento em mãos, caso sejam constatadas inadequações, o consumidor pode decidir se registra ou não uma reclamação no Procon. Ele também pode optar por outras vias, como procurar diretamente o fornecedor e questionar os juros cobrados, ou até mesmo recorrer ao Judiciário. 

Segundo Taques, nos últimos dois anos, o Procon registrou aumento na quantidade de atendimentos sobre crédito consignado e entre as principais reclamações estão os juros abusivos. Caso tenha dúvidas sobre os valores cobrados, o consumidor pode solicitar atendimento no Setor de Cálculo do Procon.

Em tempos de pandemia, em que muitas famílias precisam recorrer ao crédito consignado, ter acesso a um instrumento como o setor de cálculo é essencial para que o consumidor possa esclarecer dúvidas e ter as informações necessárias para cobrar seus direitos.  “A disponibilização mais esse serviço pelo Procon Estadual é uma importante entrega do Governo do Estado para todos os consumidores de Mato Grosso e um importante incremento na promoção da Política Pública de Defesa do Consumidor”, pontua Edmundo.

Passo a passo: Para solicitar o cálculo, o consumidor precisa adicionar nos contatos telefônicos o número (65) 9228-3098 e enviar uma mensagem por WhatsApp. O serviço está disponível das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. 

Ao mandar um “oi”, “olá”, “bom dia” ou “boa tarde”, automaticamente serão enviadas as opções de atendimento: 1)“ser atendido por um técnico”; 2)“fazer uma denúncia/fiscalização”; 3)“defesas, suspensão de prazos, audiências e protocolos”; 4)“decisões de 2º grau das Câmaras Recursais do Procon-MT”; 5)“consultar reclamação”; 6)“agendar um atendimento presencial” e 7) “solicitação de cálculo”. 

Para solicitar o cálculo, o consumidor deve selecionar a opção 7. Para prosseguir com o atendimento, será necessário enviar algumas informações, como nome completo e documentos com dados sobre o serviço desejado. Esses documentos variam conforme o tipo de cálculo para o qual o consumidor está solicitando o serviço. Veja, abaixo, a relação completa dos serviços, documentos e prazo de resposta ao consumidor:

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