A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realiza, a partir desta segunda-feira (21.03), as análises do Cadastro Ambiental Rural em apenas uma fase. A ação vai possibilitar o aumento dos cadastros com regularização ambiental concluída.
O Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) de Mato Grosso foi atualizado e agora cada cadastro será analisado do início ao fim em fila única, pelo mesmo analista. Não será mais possível a validação de cadastros com pendência de Plano de Regularização Ambiental.
"A mudança vai trazer celeridade e possibilitar que os cadastros só sejam validados com a apresentação do Plano de Recuperação Ambiental e a regularização completa do imóvel rural", explica o superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Klein.
Com a medida, os cerca de 2.900 imóveis rurais que estão validados com pendência de regularização ambiental serão suspensos a partir desta segunda-feira, e a partir desta data, terão 90 dias para apresentar o Plano de Regularização Ambiental (PRA). Eles passarão para o status "analisado aguardando PRA" no sistema até a regularização.
Conforme o superintendente, o quanto antes o responsável legal apresentar a documentação para a regularização, antes será restabelecido o status "validado" ao cadastro. Isso implica, por exemplo, na condição de aprovação de Autorizações Provisórias de Funcionamento (APF), por exemplo, que só serão emitidas para cadastros validados.
A mudança estava prevista no decreto 1.199/2021, que prevê a alteração do status do CAR e das fases do sistema, para permitir que a apresentação projeto de compensação antes da emissão do recibo de CAR validado. Com isso, é eliminada a fase intermediária entre a aprovação do CAR e a assinatura dos termos de compromisso.
O CAR é um registro público e obrigatório para todos os imóveis rurais, que possibilita além do controle e monitoramento da atividade produtiva, benefícios aos proprietários que estiverem regulares como financiamento e crédito facilitado.
