Autorização de empréstimo de até 40 milhões de dólares passará por Comissão de Relações Internacionais

Aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (11/05), a mensagem 83/2022, que prevê a autorização para o Governo do Estado contratar um empréstimo no valor de 40 milhões de dólares terá que passar pela Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional, presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), antes de passar novamente pelo Plenário.

A solicitação para que o empréstimo junto ao Banco Internacional, no valor de até 40 milhões de dólares junto ao Banco Internacional seja tramitado na Comissão, partiu do próprio Cattani, por se tratar de uma instituição financeira internacional.

“Eu como presidente da Comissão de Relações Internacionais e como envolve um Banco Internacional, eu gostaria de pedir que ela tramitasse pela Comissão”, solicitou Cattani à presidente em exercício Janaína Riva (MDB), que acatou a sugestão.

Como a mensagem encaminhada pelo Governo do Estado já havia passado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e pela Comissão de Fiscalização e de Acompanhamento da Execução Orçamentária, com pareceres favoráveis, ela foi votada e aprovada em Plenário com 11 votos favoráveis.

O projeto agora precisará passar pela Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional, antes de ser novamente apreciado pelos deputados em Plenário.

O Governo do Estado alega que fará a operação de crédito internacional, no âmbito da linha de crédito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público dos Estados e do Distrito Federal para promover a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração por meio de medidas que visem a redução e a racionalização do gasto público para contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado.