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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) protocolou um Projeto de Lei Complementar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que acrescenta dispositivos em leis complementares, para que servidores da Saúde e da Segurança Pública do Estado tenham direito à contagem em dobro do tempo de serviço exercido durante o período da pandemia da covid-19, para fins de aposentadoria.
A proposta do parlamentar altera dispositivos das leis complementares 4/1990, 389/2010, 391/2010, 407/2010 e 555/2014, acrescentando a contagem em dobro do tempo de serviço prestado durante a pandemia, para efeitos de aposentadoria aos servidores da saúde e da segurança pública (militares, policiais civis e penais, servidores do Detran e da Politec).
“Trata-se de prestigiar os servidores públicos da saúde e da segurança pública que, destemidamente, fizeram à diferença no combate a pandemia, causada pela Covid-19, salvando vidas, mesmo colocando a própria em risco. Tal ato de bravura talvez não pode ser plenamente recompensado a altura, por isso apresentei esta proposição, que tem o objetivo de gratificar-lhes com o dobro do cômputo de seu tempo de serviço, prestado durante a pandemia, para efeitos de aposentadoria”, diz o projeto.
A propositura foi apresentada em plenário pelo deputado Gilberto Cattani na sessão ordinária do último dia 18 de junho e já está tramitando na casa de leis.
Desde 2020 os servidores da saúde e da segurança não pararam em momento algum durante a pandemia.
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