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Quanto cada município de Mato Grosso contribui para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Este questionamento foi feito pelo deputado estadual Faissal Calil (PV) durante a sessão da manhã desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e enviado ao Governo do Estado pelo parlamentar, através do requerimento de informações 498/2021
No documento, encaminhado para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o deputado questiona os valores repassados por cada um dos municípios de Mato Grosso para o Governo do Estado, através de contribuições para o fundo. O deputado também pede, no requerimento de informações, que estes dados sejam inseridos no Portal da Transparência do Executivo estadual.
“O quanto o Estado encaminha para cada município, nós já sabemos. O que queremos saber agora é quanto cada um deles rende para Mato Grosso em relação ao Fethab. Solicitamos ao Governo para que nos encaminhe a arrecadação proveniente de cada município para o fundo nos anos de 2020 e 2021, sobre o gado, soja, milho, algodão e óleo diesel, assim como quanto foi enviado para cada um deles”, afirmou.
O Fethab foi criado pela Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000 e passou por reformulações recentemente. Segundo dados do Instituto de Economia e Agropecuária (IMEA), o fundo arrecadou em 2020 aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
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