Sesp e Câmara da Mulher discutem protocolo de atendimento aos órfãos de feminicídios

O secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel Juliano Chiroli, reuniu-se com integrantes da Câmara Temática de Defesa da Mulher para conhecer o protocolo de atendimento aos órfãos e outras vítimas indiretas dos crimes de feminicídio. O encontro foi realizado na tarde desta segunda-feira (10.11), em Cuiabá.

Integrantes da Câmara da Mulher apresentaram o modelo de documento denominado FIVI (Formulário de Informações de Vítimas Indiretas) e a cartilha que orienta o atendimento. A expectativa é que o FIVI seja incorporado à rotina do trabalho das delegacias, nos atendimentos dos casos de feminicídios, e seu preenchimento dá a possibilidade de levantar informações sociais e agilizar a assistência aos filhos e outras pessoas impactados pelo assassinato da mulher.  

A delegada de Defesa da Mulher, Mariel Antonine, explica que a Câmara da Mulher propõe que na delegacia seja feita a filtragem das informações, que não sejam somente de interesse criminal sobre a vítima. Como, por exemplo, o número de filhos, moradia e renda (se tinha emprego ou benefício).  

“Toda vez que uma mulher é vítima de feminicídio, ao lado dela outras pessoas sofrem. Os filhos, muitas vezes, ficam desassistidos, porque a mãe está morta e o pai preso”, assinala Mariel. O protocolo, reforça, visa vencer barreiras e dar agilidade à assistência.

A promotora de Justiça Elisamara Vodonós Portela, da Promotoria Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar, disse que foi o trabalho que a Segurança Pública está fazendo, para levantar estatisticamente os órfãos de feminicídios, que despertou a atenção para a necessidade deste protocolo de atendimento.

A ideia é que, de maneira simples e objetiva, a autoridade policial, que está fazendo a investigação do crime, preencha o FIVI e já disponibilize, em rede, as informações para todas os órgãos e instituições.

A partir do que o FIVI mostrar, os filhos e outros familiares das vítimas serão assistidos e orientados a buscar. “A avó ou tia, que ficou com os filhos órfãos de mãe, será assistida e orientada sobre como e onde recorrer para acessar benefícios e regulamentar a guarda, entre outras assistências”, detalha a promotora.

Elisamara Portela observa que já existe um trabalho de assistência em rede às mulheres vítimas de violência doméstica. Todavia, a implantação deste protocolo reconhece as sequelas e mostra como esse crime violento impacta a sociedade.

O secretário-adjunto Juliano Chiroli considerou profícua e de extrema importante a iniciativa da Câmara Temática da Mulher. Segundo ele, ficou definido que a proposta do novo protocolo será formalmente encaminhada à Secretaria de Segurança Pública (Sesp), para que o secretário Alexandre Bustamante possa levá-la ao conhecimento do governador Mauro Mendes.

Este encaminhamento tem como objetivo não restringir sua implantação à capital, mas possibilitar o alcance da assistência às vítimas em todos os municípios mato-grossenses, por meio de mecanismos legais instituídos pelo Estado.

Serviço

A Câmara Temática de Defesa da Mulher é um grupo de trabalho do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Reúne representantes de órgãos de todos os poderes e esfera da administração pública e têm por função o estudo, a análise, o diagnóstico e proposta de ações voltadas às questões da violência doméstica dentro da Segurança Pública.