Deputado estadual tem mandato cassado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na ultima quinta-feira (16/09), a cassação do mandato do deputado estadual por Goiás, Vinícius Cirqueira (PROS). Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) encaminhou ofício à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) determinando o afastamento, e quem assume é o primeiro suplente do PROS, Sérgio Bravo.

O parlamentar cassado foi acusado, pelo Ministério Público Federal (MPF), por captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral de 2018. O julgamento aconteceu em meados do mês de agosto. De acordo com a denúncia, não comprovou o gasto de R$ 164,2 mil doados pelo partido dele, via cartão de débito, para pagamento de cabos eleitorais e de combustível, o dinheiro é público, oriundo do fundo partidário.

No processo, o deputado disse que teve o direito de defesa cerceado porque seu pedido de adiamento da sessão de julgamento, foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, que também havia proferido decisão monocrática pela cassação do mandato. Depois da decisão, a defesa do deputado recorreu, mas o plenário do TSE manteve o posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que votou, por unanimidade, pela cassação do mandato do parlamentar.

O deputado alegou no recurso apresentado ao TSE, que o TRE-GO não respeitou o seu direito de defesa, e segundo a decisão da Corte superior, as irregularidades constatadas não são meramente formais e possuem aptidão para ensejar a cassação de diploma.