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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) disponibilizou, na sede do órgão, um ponto de arrecadação de livros para as unidades prisionais de Mato Grosso a partir desta segunda-feira (17.10). As obras vão ampliar a acervo de livros das bibliotecas que atendem os reeducandos que estudam e buscam na leitura uma forma de aliviar o cumprimento da pena.
A ação faz parte da Campanha “Livro para Ser Livre – A ressocialização pela leitura”, realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), em parceria com Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seccional de Mato Grosso.
Conforme a Resolução 391/2021do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem ser doados obras literárias, religiosas, filosóficas ou científicas. As entregas podem ser feitas em horário comercial, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, na sede da Sesp, localizada na Avenida Júlio Domingos de Campos s/n – Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT.
A norma também determina que cada recuperando pode ler apenas um livro por mês e fazer uma resenha sobre o assunto. O texto será analisado por uma comissão formada por membros do Poder Judiciário da comarca responsável pela unidade. Para cada obra lida, o recuperando garante a redução de quatro dias da pena.
Em Mato Grosso, a população carcerária é de 11.055, sendo disponibilizados um total de 16.917 livros nas 43 unidades prisionais. Se levar em consideração que cada interno pode ler apenas um livro por mês para a remição de pena, o acervo de obras poderia parecer suficiente. Porém, a intenção é ampliar os temas das obras, ofertando maior opção de escolha aos leitores, pois os livros também podem ser acessados por reeducando que estão estudando ou em qualquer atividade de leitura.
“O papel do Estado é oferecer melhores condições de ressocialização ao recuperando e a leitura é uma forma de humanizar o cumprimento da condenação. Além de reduzir o tempo da pena, o leitor adquire conhecimento que pode ser levado para a vida, após ganhar a liberdade”, explicou o Secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves.
Fora da Capital, as doações podem ser feitas também nos pontos de coleta dos Fóruns de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Sinop, Sorriso, Diamantino, Barra do Garças, Tangará da Serra, Primavera do Leste e Rondonópolis, do meio-dia às 19h. A sede da OAB-MT também é outro ponto de coleta.
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