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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou novas regras para georreferenciamento de imóveis rurais.
As mudanças estão previstas na segunda edição do manual técnico para georreferenciamento de imóveis rurais , publicado no dia 23 de dezembro deste ano. As regras passarão a vigorar a partir de 30 de dezembro.
O georreferenciamento é uma medida obrigatória para realização de desmembramento, remembramento, parcelamento, transferência de imóveis rurais e casos envolvendo processos judiciais de áreas a partir de 100 hectares.
Com as novas regras, poderão ser incluídas no trabalho de georreferenciamento novas metodologias de levantamento, como sensoriamento remoto com uso de drones.
Segundo o Incra, os novos procedimentos não têm impacto imediato para os proprietários de imóveis rurais. Para o profissional responsável pelo trabalho de georreferenciamento, haverá mais possibilidades de medição, gerando economia na contratação do serviço.
Técnicos credenciados podem encaminhar dúvidas sobre as novas regras para o endereço eletrônico cnc@incra.gov.br .
Segundo o órgão, em 2023, oficinas de treinamento serão feitas com comitês regionais de certificação para dar suporte aos profissionais.
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