CCJR dá parecer favorável para criação de duas frentes parlamentares

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a criação de duas frentes parlamentares em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (21).  A primeira, “em defesa dos povos indígenas” e a segunda “em prol da BR 163/364”. 

“Os indígenas enfrentam diversos problemas nas áreas de saúde, saneamento, moradia, alimentação, transporte escolar. Com a criação de frente objetivo é tentar ajudar, de forma humano, os povos indígenas do estado”, justificou o vice-presidente da CCJR, deputado Dr. Eugênio (PSB), autor do requerimento de criação da primeira frente citada.

Relator da matéria na comissão, o deputado Diego Guimarães (Republicanos) entendeu que a instituição de frente não entra em conflito com o trabalho de nenhuma comissão da Casa. “As comissões permanentes também têm a função de discutir os projetos em trâmite e a frente tem a função de discutir políticas públicas, ir a campo coletar dados, movimentar a sociedade em prol de determinado assunto. Acredito que a frente vai trazer um grande resultado para a população indígena”, argumentou o parlamentar. 

Já a frente parlamentar em prol da BR 163/364 foi requerida pelo deputado Thiago Silva (MDB) e tem como coautores Carlos Avallone (PSDB), Dilmar Dal Bosco (União), Gilberto Cattani (PL), Juca do Guaraná (MDB), Júlio Campos (União), Max Russi (PSB) e Sebastião Rezende (União).  

Presidente da CCJR, Campos afirmou que a empresa detém a concessão da rodovia não faz os investimentos necessários e reclamou da falta de duplicação da estrada. “Nós estamos fazendo a frente justamente no instante que Mato Grosso, através do governador Mauro Mendes, está tentando retomar para o estado a BR 163, para fazer a sua melhoria, a sua duplicação, para evitar essa mortandade de pessoas, acidentes graves noticiados pela imprensa”, disse. De acordo com Júlio Campos, o Governo Estadual pretende investir, por meio da MT Par, 1,2 bilhão de reais. 

Na reunião, também receberam parecer favorável outras oito matérias. Entre elas, o Projeto de Lei nº 561/2023 , enviado pelo Poder Executivo, que tem como objetivo permitir ao contribuinte de Mato Grosso a possibilidade de ter desconto no Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) dentro do programa “Nota MT”.  Outras oito propostas receberam parecer contrário dos deputados, enquanto três foram alvo de pedidos de vista ( PL nº 476/2022 , PL nº 94/2022 e PL nº 837/2021 .

Além disso, o PL nº 622/2020 foi aprovado em redação final, nos termos do substitutivo nº 1.  A matéria “dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de telas de proteção nas janelas, que não sejam travadas, em todos os apartamentos, que não sejam no térreo, em que morem crianças, mesmo que eventualmente”. O texto prevê que a colocação do aparato seja obrigatória para os responsáveis pelas crianças.