Em meio a protestos, deputados aprovam projeto que proíbe transporte de peixes em Mato Grosso

Com 13 votos favoráveis e cinco contrários, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o Projeto de Lei Nº 1363/2023 que trata sobre a proibição de transporte, comercialização e armazenamento de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos.

Durante a sessão extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (02), houve tumulto, protestos e suspensão da votação diante do caloroso embate. 

Dos 24 parlamentares, apenas os deputados Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL), Dr. João (MDB) e Thiago Silva (MDB) votaram contra o projeto.

O deputado Wilson Santos disse que houve um acordo entre a presidência da AL e o Governo, para que o projeto fosse aprovado em primeira votação. Mas ainda sim, deve acionar a Justiça contra o projeto por meio de uma mandado de segurança. 

"Não foi feito um estudo científico amplo, e o relatório apresentado pelo Governo é  irresponsável, criminoso e fake, não científico. Já venci na AL as batalhas a favor dos remédios à base de maconha, contra as PCHs no Rio Cuiabá, contra o fechamento da Empaer, e vou vencer essa também", disse o parlamentar. 

O parlamentar avalia que a redução de peixes sentida nos últimos anos não é culpa do pescador profissional, mas do aumento explosivo da pesca amadora. Ele cita que em uma descida pelo Rio Cuiabá, registrada pela TV Assembleia, contabilizou 1.300 tablados da barragem de Manso até o encontro do Rio Cuiabá com o São Lourenço. 

“Mil e trezentos tablados, esgoto a céu aberto, projetos para a construção de hidrelétrica. Essas são as questões centrais. Esse projeto não vai resolver a questão do estoque pesqueiro. Quem destrói o estoque pesqueiro não é o pescador profissional. [...] O que nós temos que combater são os verdadeiros agressores do rio, é esgoto a céu aberto, o assoreamento, o desmatamento, a destruição das matas ciliares, a construção de barragens e hidrelétricas”, acrescentou.

Agora, o texto deve passar por segunda votação e, se aprovado, segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).

O projeto

O projeto do Governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos aos pescadores artesanais de Mato Grosso. No primeiro ano, será pago um salário mínimo; no segundo ano, metade de um salário mínimo e no terceiro, 25% de um salário mínimo.

O profissional receberá qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura. 

Caso qualquer cidadão seja pego fazendo o transporte de peixes em Mato Grosso, o pescado será apreendido, bem como as tralhas, e será aplicada uma multa e R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 150 por quilo de peixe.

Além do aumento do pescado nos rios de Mato Grosso, o Governo justifica que o projeto é necessário para fomentar o turismo no Estado.

Conforme o projeto, será permitido o transporte e comercialização de peixes apenas em empreendimentos, como barco-hotel, rancho, hotel, pousada e até em barrancos e acampamentos, que fiquem às margens do rio destinados ao consumo no local.