Deputados aprovam regulamentação da profissão de intérprete de libras

Foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Groso durante a sessão de votação de vetos nesta quarta-feira (07) a lei que dá legitimidade e reconhecimento à importância da língua de sinais, a partir de agora a profissão de tradutor e intérprete de libras agora está regulamentada na esfera estadual.

A lei é de autoria do deputado Max Russi (PSB): “Reconhecer esses profissionais é um passo essencial para valorizar a utilização dessa língua, garantir a acessibilidade e inclusão de todos”, argumentou Russi.

A lei prevê que a atividade profissional de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras – Língua Portuguesa aconteça em qualquer área ou situação em que pessoas surdas e surdas cegas precisem estabelecer comunicação com não falantes de sua língua em quaisquer contextos possíveis. Estabelece também que o tradutor e intérprete de Libras terá competência para realizar interpretação das duas línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa.

O texto determina ainda que duração do trabalho dos profissionais que atuam na área seja de seis horas diárias ou de 30 horas semanais. O trabalho de tradução e interpretação superior a uma hora de duração deve ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, dois profissionais, conforme a Lei Federal n.º 12.319/2010.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza tradução em Libras das sessões plenárias, eventos ao vivo e gravados, reuniões de comissões e câmaras setoriais, audiências públicas, entre outros, transmitidos pela TV Assembleia, canal 30.1.

Além disso, os profissionais tradutores e intérpretes de Libras que atuam na ALMT também marcam presença em reuniões internas promovidas com a comunidade surda.

“Essa iniciativa da ALMT é muito importante, porque a pessoa surda, hoje, consegue saber quais projetos de lei estão sendo discutidos pelos deputados, ele tem um canal por onde pode se inteirar das discussões”, analisa Jéssica Fernanda de Souza, que destaca ainda a segurança e estabilidade profissional que será conquistada com a sanção e regulamentação da nova lei.

Jane Patrícia de Oliveira, que também atua na ALMT, afirma que, além de favorecer a satisfação no trabalho, o reconhecimento da profissão “também contribui para que profissionais motivados permaneçam engajados e por mais tempo no trabalho”. (Com informações da Assessoria).