Câmara deve mudar a Lei do Plano de Mobilidade Urbana caso prefeitura de Rondonópolis não suspenda obras dos corredores de ônibus

A Câmara Municipal de Rondonópolis, através do gabinete da presidência, protocolou na manhã desta sexta-feira (09), o Ofício 110/2023, reiterando o pedido de suspensão (por pelo menos 15 dias), das obras que afetam a área central da cidade.

O ofício (095/2023), com a exigência de suspensão das obras de implantação dos corredores exclusivos para ônibus, ciclofaixas e ciclorrotas, já havia sido protocolado junto à Prefeitura Municipal de Rondonópolis no último dia 30 de maio, porém, tal documento foi simplesmente ignorado pela gestão municipal.

O documento assinado pelos 21 parlamentares de Rondonópolis se deu diante da insatisfação do setor comercial, representado pela Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), com a justificativa de que tais medidas irão representar prejuízo ao comércio local, inclusive com risco de demissões de funcionários.

Com a suspensão das obras o que a Câmara de vereadores aguarda é que o Executivo apresente um estudo de impacto econômico a ser amplamente discutido e analisado por todos os setores, inclusive pelo Poder Legislativo, que não foi consultado ou convidado a participar da discussão.

“Estamos reforçando a solicitação junto ao Poder Executivo com a expectativa de que a decisão popular não seja mais uma vez ignorada. Pois, o documento protocolado ainda no dia 30 do mês passado e reforçado na data de hoje nasceu do anseio do setor comercial e dos representantes das entidades de classe, que procuraram pelo Poder Legislativo buscando uma solução para o problema”, disse Júnior Mendonça, presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis.

Vale destacar que o pedido de suspensão das obras foi um dos resultados da Audiência Pública que a Câmara de Rondonópolis realizou na última terça-feira (06), com a participação maciça da sociedade e de diversos segmentos ligados ao setor comercial e que sofrerão os impactos das alterações abruptas adotadas pela prefeitura junto às principais vias do centro comercial. A obra teve início na Rua Dom Pedro II.

Ainda segundo o presidente Mendonça, caso o executivo não adote a medida de suspensão por 15 dias, a Câmara de Vereadores deve criar uma lei mudando o Plano de Mobilidade Urbana, aprovado em 2020, assegurando que quaisquer alterações abruptas somente sejam permitidas depois de aprovado o Plano Diretor que está em tramitação no Legislativo.