Deputados apresentam substitutivo que pede auxílio para pescadores durante lei

Os deputados da base do Governo se reuniram na segunda-feira (12) e decidiram apresentar um substitutivo integral ao projeto de lei que prevê o “transporte zero” da pesca em Mato Grosso. Na prática, o grupo vai alterar a medida original apresentada pelo governador Mauro Mendes (União).

Entre as principais modificações, está o auxílio de um salário mínimo – hoje em R$ 1.320 – a pescadores artesanais de Mato Grosso pelo período que durar a lei. Ainda, o incentivo de US$ 10 milhões a toda cadeia da pesca. Na cotação de hoje, em que o dólar está R$ 4,86, o montante é de R$ 48,6 milhões.

A mudança ainda prevê que após três anos, a lei passe por uma reanalise dos deputados para ver se a legislação tenha surtido efeito.

Também ficou definido que o texto passará por análise no plenário no próximo dia 28 de junho.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), disse que o montante do investimento viria de um empréstimo, já aprovado no legislativo, em US$ 180 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD). O montante aprovado na casa, também a pedido de Mendes, será destinado para a Secretaria de Educação e para a Agricultura Familia.

“Discutimos para que o pagamento seja feito integral de um salário pelo período que durar a lei. E estamos propondo que seja criado, do dinheiro que o Governo está pedindo emprestado que pelo menos US$ 10 milhões sejam investidos na cadeia da pesca para criar atividades paralelas para os pescadores”, afirmou o presidente.

Monitoramento

Outra proposta é criar um observatório de acompanhamento do setor dentro do Legislativo de Mato Grosso, de modo que a vida econômica da cadeia da pesca seja monitorada.

“O setor que vende a pesca, o material de pesca, as iscas, o setor dos hotéis, pousadas, dos transportadores e especialmente dos pescadores”, explicou Botelho.

O substitutivo será apresentado pelo líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (União).

O projeto

O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado prevê a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de pescado em Mato Grosso pelos próximos cinco anos. O Governo justifica que o projeto vai fomentar o turismo e aumentar o estoque pesqueiro.

O projeto tramita em regime de urgência urgentíssima e já foi aprovado em primeira votação.

Entre as proposições, está o auxílio financeiro a ser pago aos pescadores artesanais de Mato Grosso por três anos. No primeiro, será pago um salário mínimo; no segundo, metade de um salário mínimo e no terceiro, 25% de um salário mínimo.