Por unanimidade, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 1310/2023, do Tribunal de Justiça (TJMT), que cria 18 cargos para atender a primeira instância do Poder Judiciário.
A proposta tem como objetivo a criação de 18 vagas de assessor de gabinete a ser integrados aos gabinetes dos Núcleos de Justiça 4.0 de Direito Bancário, de Execução Fiscal e dos Juizados Especiais. A mensagem esclarece que os resultados esperados com a iniciativa proposta consistem no incremento da taxa de entrega da prestação jurisdicional.
Em justificativa, o TJMT mostrou que a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 estabeleceu uma nova forma de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, com a possibilidade do exercício da jurisdição além dos limites da comarca. Esses núcleos são definidos como a estrutura organizacional criada para prestar jurisdição em ambiente digital, exclusivamente em processos que tramitam sob o procedimento especial denominado “Juízo 100% Digital".
Segundo o TJ, essas unidades jurisdicionais apresentaram excelentes resultados desde a sua implantação, contribuindo de sobremaneira com a melhoria dos índices de desempenho no Tribunal, mesmo sem qualquer estrutura própria de assessoria e secretaria.
"É importante salientar que o acervo processual dos referidos núcleos é formado por casos novos e também por processos migrados de outras unidades judiciárias, fato que contribui sobremaneira no alcance das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça e na redução da taxa de congestionamento. É necessário argumentar que apresente proposição não cria novos cargos de juiz de direito, os quais permanecem de ser jurisdição de forma cumulativa”, afirmou o TJ ao propor o PL.
Despesas
No que se refere às despesas com pessoal para o corrente exercício (8 meses, de maio a dezembro de 2023), serão no valor mensal de R$ 173.480,19 mil, com custo anual de R$ 1.471.112,3 milhão. Já para o ano de 2025, a previsão do custo mensal será no importe de R$ 192.164 mil, com suporte anual de R$ 2.398.206,83 milhões.
Referente às despesas com extra pessoal, o custo mensal para o corrente exercício, de maio a dezembro de 2023, será no valor mensal de R$ 57 mil, com um custo anual de R$ 491.500 mil. Em 2024, o custo mensal com extra pessoal será no aporte de R$ 61.437 mil, e anual de R$ 770.427 mil. (Com informações da Assessoria da ALMT)
