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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) e a sua esposa, Nilma Silva, que é presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso, estiveram em Brasília, nesta quinta-feira (15), para uma reunião com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.
O parlamentar tem buscado de todas as formas barrar o Projeto de Lei Nº1363/2023, conhecido como Transporte Zero, de autoria do Governo do Estado. Entre os argumentos apresentados está o de que as duas modalidades de pesca, esportiva, amadora e profissional, podem coexistir.
Após o encontro, Wilson Santos disse que está otimista. "As equipes técnica e política do mistério foram unânimes e afirmaram que a pesca profissional vai continuar existindo em Mato Grosso, porque a legislação federal é clara. Nós esperamos que o governo do Estado entenda que a lei protege e garante a existência do pescador profissional, e a pesca amadora", destacou o deputado.
Mandado de Segurança
Ainda nesta quinta-feira, o deputado Wilson Santos ingressou com um mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedindo a suspensão provisória do chamado PL da Pesca.
No documento, o parlamentar não cita que o projeto tem características de racismo ambiental, apenas que desrespeita normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que obriga a consulta às minorias afetadas.
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