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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados, pretende conduzir coercitivamente a secretária de Gestão Ellaine Cristina Ferreira Mendes e do secretário de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, para depor, já que ambos secretários não compareceram para depor.
A ausência dos secretários foi vista como desrespeito pelos vereadores.
A oitiva da secretária de Gestão estava agendada para a tarde de quarta-feira (14). Porém, Ellaine não compareceu e nem apresentou justificativa para sua ausência.
Já o secretário de Fazenda ficou de apresentar uma data para ser ouvido pelos membros da Comissão, tendo em vista que passa por tratamento de saúde. Ele, contudo, também não se manifestou junto à relatoria do processo.
Para o vereador Dilemário Alencar (Podemos) a ausência da secretária é um desrespeito. "Caso ela não tenha justificado e dado uma justificativa condizente, que reconvoque e advirta ela. Isso é desacato".
O vereador e relator da CPI, Marcus Brito Junior (PV), afirmou que irá informar aos gestores que, ao ignorar a notificação, podem incorrer em crime de improbidade administrativa. Marcus Brito disse ainda que a falta será informada ao Ministério Público Estadual (MPE).
“Nós vamos informar sobre o ato de improbidade que ela [secretária de Gestão] pode incorrer, e vamos avisar que ela pode ser conduzida via policial, coercitivamente, porque essa CPI tem que ter respeito. Até o presente momento, nem ela e nem o secretário de Fazenda, informaram ou justificaram a ausência. Se até segunda-feira eles não tiverem juntado justificativa plausível para a ausência, vamos fazer a condução coercitiva”, avisou o relator.
A CPI foi instaurada para investigar supostas irregularidades nos descontos dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais. Além de Brito Junior, também integram a Comissão os vereadores Jefferson Siqueira (PSD) como presidente, e Rogério Varanda (MDB) como membro titular.
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