Estatuto do Pantanal aguarda parecer do relator

Cientistas e pesquisadores reivindicaram nesta segunda-feira (19), durante evento no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, mais agilidade na tramitação da proposta de Estatuto do Pantanal, apresentada pelo senador Wellington Fagundes e sob apreciação da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

Além da necessidade de uma legislação capaz de regular a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma, o Estatuto possibilitará maior segurança jurídica e ações integradas e coordenadas pelos estados abrangidos pela maior planície alagada do planeta.

Essa necessidade torna-se ainda mais urgente diante da ação da Procuradoria Geral da República, no Supremo Tribunal Federal, que sugere a aplicação da legislação da Mata Atlântica no pantanal, já que o bioma está até hoje sem uma legislação federal. Tem parecer favorável do ex-ministro Marco Aurélio de Mello (que relatou antes de se aposentar).

Em sua palestra, o senador explicou que a proposta aguarda parecer da relatoria, que está sob responsabilidade do senador Jayme Campos. Segundo ele, caberá ao relator realizar várias audiências para ouvir a sociedade e aperfeiçoar ainda mais o Estatuto do Pantanal, que nasceu da demanda apresentada pela sociedade logo após os incêndios registrados no bioma em 2020 e que consumiram 4 milhões de hectares.

A palestra no INPP faz parte do ciclo em homenagem ao pesquisador Wolfgang Junk e realizada em parceria com o Instituto de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas.