Aprovado projeto de Lei sobre conscientização da Apraxia da Fala

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (20), o projeto de Lei que institui o Dia da Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância. O projeto é de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos). A data para a conscientização deve ser dia 14 de maio. O projeto segue agora para sanção do executivo.

A Apraxia de Fala na Infância caracteriza-se como um distúrbio neurológico que afeta a produção motora dos sons da fala, no qual a precisão e a consistência dos movimentos necessários à fala estão alteradas, na ausência de déficits neuromusculares. É uma desordem da fala e, consequentemente, da comunicação, que pode ser detectada por meio de uma avaliação criteriosa feita por um profissional da área da Fonoaudiologia.

A melhor forma de enfrentar o problema é por meio da ampla divulgação da informação e dos sintomas, visando à identificação do diagnóstico, para que esse ocorra de maneira mais rápida, facilitando o tratamento precoce.

Conforme trecho apresentado na lei, o Projeto não cria despesa para a administração, ademais a iniciativa do mesmo não está dentro da competência exclusiva do Prefeito, conforme preceituam dispositivos do artigo 27, da Lei Orgânica Municipal.

“Este é um projeto de suma importância e que barra o preconceito a muitas crianças. Muitas delas que têm apraxia da fala passam nas escolas por bullying, por não ter um diagnóstico, nem o tratamento adequado para que elas possam se expressar. Então, é importante que a conscientização aconteça em nível de município, dentro da comunidade escolar e da comunidade de saúde”, pontuou a vereadora Maysa Leão.