TCE dá parecer favorável as contas do Governo do Estado

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) emitiram parecer favorável às contas anuais do governador Mauro Mendes (União) referente ao exercício de 2022. A decisão, unânime, ocorreu durante a sessão de terça-feira (27).

Equilíbrio fiscal e superávits orçamentário, contábil e econômico foram determinantes para a emissão do parecer, baseado no voto do relator do processo, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Na ocasião, Maluf chamou a atenção para o desempenho econômico do estado, que cresceu 7,7% no resultado do acumulado de 2022, número superior ao do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que cresceu 2,9% no mesmo período.

Em seu voto, destacou que a receita corrente líquida estadual foi de R$ 29,3 bilhões, acréscimo de R$ 19,39% em relação a 2021. Na análise das despesas realizadas, apontou para economia orçamentária de R$ 2,41 bilhões, o que representa 6,77% do total das despesas autorizadas para o exercício em questão.

“É importante mencionar que o Governo de Mato Grosso reduziu substancialmente a proporção da representatividade das despesas com pessoal e encargos sociais frente ao total das despesas realizadas que, em 2020 e 2021, significaram 69,96% e 56,39%, respectivamente”, disse o conselheiro.

Sobre o resultado da execução orçamentária, houve superávit de R$ 4,5 bilhões, enquanto na execução financeira e patrimonial, o excedente foi de R$ 545,6 milhões.

“O saldo financeiro apresenta o montante de R$ 12,94 bilhões, revelando um aumento equivalente a 15,89% em relação ao saldo transferido do exercício de 2021”, pontuou.

Para o relator, o saldo patrimonial de R$ 22,73 bilhões, reverte saldos negativos de outros anos, evidenciando evolução de 3,36% em relação a 2021.

“Comparando-se os anos verifica-se expressiva ampliação do superávit financeiro. O crescimento se deve, principalmente, pela excepcional arrecadação de receitas próprias.”

Verificou-se ainda o cumprimento dos limites constitucionais e legais referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino (26,1%); aplicação dos recursos do FUNDEB com remuneração dos profissionais da educação básica (83%); despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (14.5%).

As despesas com pessoal do poder executivo totalizaram 36,25% e a relação entre as despesas correntes e receitas correntes nos últimos 12 meses atingiu quociente de 82,88%. Além disso, as metas fiscais foram cumpridas e foi verificada redução de 21,92% da dívida pública consolidada, que totaliza R$ 5.1 bilhões.

Das oito irregularidades apontadas inicialmente nos autos, duas foram sanadas pelo conselheiro. “Das seis remanescentes, entendo que nenhuma delas é apta a sugerir a reprovação das contas, sobretudo, por restar demonstrado a combatividade do Governo do Estado na solução ou atenuação dos problemas delas decorrentes.”

Frente ao exposto, Guilherme Antonio Maluf acolheu o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com expedição de recomendações ao Governo de Mato Grosso.

Dentre elas, destaca-se a abstenção de autorização na abertura de créditos adicionais, por excesso de arrecadação; realização de conciliação dos registros financeiros vinculados às fontes/destinações de recursos e implementação de procedimentos relacionados às contribuições previdenciárias a serem repassadas ao MT-Prev.

Contas anuais de governo

Nas contas anuais de governo, o TCE apresenta um resultado da avaliação da conduta do chefe do Poder Executivo quanto ao planejamento dos gastos públicos, organização das ações e controle das políticas públicas.

A partir dessa avaliação, emite um parecer prévio que é enviado à Assembleia Legislativa. Agora, cabe aos deputados aprovarem ou reprovarem as contas.