Deputados aprovam projeto que proíbe transporte de pescado por 5 anos em MT

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (28), o substitutivo integral ao Projeto de Lei da Pesca, de autoria do Governo que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios de Mato Grosso pelo prazo de cinco anos, apelidado de “Transporte Zero”.

Ao todo, foram 15 votos favoráveis e oito contrários. Antes da aprovação, os parlamentares contrários debateram o tema por mais de 1h.

Votaram a favor: Max Russi (PSB), Dilmar Dal’Bosco (União), Carlos Avalone (PSDB), Drº Eugênio (PSB), Diego Guimarães (Republicanos), Claudio Ferreira (PTB), Beto 2 a 1 (PSB), Reck Júnior (PSD), Paulo Araújo (PP), Valmir Moretto (Republicanos), Júlio Campos (União), Silvano Amaral (MDB), Fábio Tardin (PSB), Gilberto Cattani (PL) e Valter Mioto (MDB).

Votaram contra: Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Thiago Silva (MDB), Drº João (MDB), Sebastião Rezende (União), Elizeu Nascimento (PL) e Faissal Calil (Cidadania).

Agora, o texto segue para sanção do governador Mauro Mendes (União) e a proibição começa a valer no dia 1º de janeiro de 2024.

O projeto causou polêmica desde que chegou na Assembleia, no início do mês. A base do Governo conseguiu que a mensagem tramitasse em regime de urgência urgentíssima.

Antes de ser aprovada, a medida passou por alterações no Legislativo. Desta forma, a aprovação foi de um substitutivo integral à peça original. O projeto prevê que os pescadores profissionais irão receber um auxílio de um salário mínimo (hoje em R$ 1.320) durante três anos, exceto durante o período de defeso (piracema).

Além disso, o texto dos parlamentares retira algumas restrições que haviam sido estabelecidas pelo Executivo para conceder o benefício, como a exigência de que o pescador não tenha outra fonte de renda.

Uma série de manifestantes lotaram as galerias da Casa de Leis, entre eles favoráveis e contrários.

O projeto

O projeto de lei, encaminhado pelo Governo do Estado, proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescados nos rios pelos próximos cinco anos. A intenção é fomentar o turismo e aumentar o estoque pesqueiro nos rios do Estado.

Com a aprovação, a lei passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024, sendo permitida a pesca de subsistência e na modalidade pesque e solte - exceto no período da piracema, em que serão proibidas todas as modalidades.