PL dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos

A preservação do meio ambiente foi o tema do projeto de lei nº 1505/2023, de autoria do deputado Valter Miotto (MDB). O projeto de lei acresce dispositivo à Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a fim de promover a agilidade e eficiência no licenciamento dos processos relacionados à destinação de resíduos sólidos nos municípios de Mato Grosso. O PL foi apresentado durante a sessão ordinária da última quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O gerenciamento adequado dos resíduos sólidos é uma questão de extrema importância para a preservação do meio ambiente e a promoção da saúde pública. A destinação adequada dos resíduos é fundamental para evitar a contaminação do solo, da água e do ar, bem como para prevenir problemas de saúde decorrentes da exposição a substâncias nocivas.

No entanto, o licenciamento dos processos relacionados à destinação de resíduos sólidos muitas vezes enfrenta obstáculos burocráticos e demoras excessivas. Essas dificuldades podem atrasar a implementação de soluções adequadas para o manejo dos resíduos, prejudicando o meio ambiente e a saúde da população.

“Apresentei esse projeto de lei porque é um assunto que interessa a toda população mato-grossense, que é um estado muito policiado na questão ambiental, precisamos ter consciência que não tem coisa que mais agride o meio ambiente do que o resido solido urbano. E muitas vezes chega um pedido de licenciamento de aterro sanitário junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), entra na fila passa para o poder executivo seis meses até um ano e meio, aí o Ministério Público acaba cobrando os prefeitos e não consegue aprovar dentro da SEMA, aí quando pega o projeto para analisar as vezes falta algum documento acontece que volta lá para trás da fila”, destacou Miotto.

Dessa forma, a proposta de acrescentar o art. 12-A à Lei nº 7.862/2002 tem como objetivo estabelecer a tramitação prioritária dos processos administrativos que envolvam o licenciamento para a destinação de resíduos sólidos dos municípios de Mato Grosso.

Essa prioridade visa agilizar a análise e a aprovação desses processos, garantindo que as soluções adequadas para a destinação dos resíduos sejam implementadas de forma mais rápida e eficiente.

Com a tramitação prioritária, espera-se reduzir a burocracia e os prazos de análise dos processos de licenciamento, possibilitando a implementação ágil de sistemas de gestão de resíduos sólidos mais eficientes e seguros. Isso contribuirá para a preservação do meio ambiente, a promoção da saúde pública e o desenvolvimento sustentável do estado de Mato Grosso.