Parceria entre Governo e TJ dará celeridade ao processo de regularização fundiária

Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça vai acelerar o processo de regularização fundiária urbana no Estado, por meio do Programa Regularizar. A parceria beneficiará famílias, com a garantia de segurança jurídica e dignidade na posse da propriedade.

“Assinamos um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça para acelerar os processos de regularização de terras em Mato Grosso. Temos feito um grande esforço para regularizar milhares de propriedades nos últimos anos, e essa parceria vai agilizar ainda mais esse trabalho”, pontou o governador Mauro Mendes.

O chefe do executivo estadual também ressaltou que a escritura do imóvel, registrada em cartório, é um direito de todo cidadão mato-grossense e que cabe ao poder público colocar em prática políticas públicas que garantam esse direito.

“O título é um sonho de milhares de famílias em todo o Estado de Mato Grosso. São famílias que compraram suas casas, constituíram um lar, mas que não possuem um documento legal que comprove a titularidade. O título é um direito do cidadão e um dever do Estado”, afirmou o governador.

Já a presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino, destacou que o resgate da cidadania é o principal componente do termo de cooperação, que proporciona a partir da emissão do título de propriedade, o resgate da dignidade, do respeito e do bem-estar social das famílias.

“Essa parceria caracteriza o esforço de refazer todo fluxo pelo qual a regularização precisa passar. De um lado temos o apoio jurídico da Corregedoria e do outro, o suporte técnico do Intermat, que somado aos esforços dos demais parceiros faremos um grande trabalho. São famílias que não possuem segurança jurídica e muitas vezes não têm meios de buscar um financiamento para fazer frente, até mesmo para a garantia de uma moradia mais digna, e exatamente por isso, o aspecto da cidadania é o cenário mais importante desse termo de cooperação. Levar dignidade e cidadania para quem é possuidor, tem as características de possuidor de boa-fé, de longa data, mas que ainda não tem seu título de propriedade. A parceria é resultado da filosofia da aproximação, da busca pela cooperação, e da certeza de que sozinhos a gente caminha, mas juntos nós vamos muito mais longe”, sensibilizou a desembargadora.

Com o respaldo do programa Regularizar, os processos de reconhecimento de propriedade sobre imóvel urbano ou urbanizado, em área consolidada, serão realizados por meio do procedimento de jurisdição voluntária. A jurisdição voluntária é um processo simplificado de natureza administrativa, sem litigiosidade, onde as partes em comum acordo reconhecem o direito de propriedade do beneficiário, cabendo ao Estado apenas exercer os atos administrativos para validação do processo de titulação da área.

Presidente do Intermat, Francisco Serafim, afirmou que desde 2019 o instituto tem intensificado suas ações de regularização fundiária em Mato Grosso, e reconhece que a parceria entre os poderes públicos vai garantir ainda mais celeridade nas ações.

“Esse termo reafirma o compromisso do Governo de Mato Grosso para ajudar a todos os mato-grossenses que precisam. É um trabalho que tem sido intensificado desde 2019 e que ganha uma nova força com esta parceria junto ao Tribunal de Justiça”, disse o presidente do Intermat.