Procon e MPT lançam parceria para ampliar acesso ao Código de Defesa do Consumidor

Os consumidores com deficiência ganham uma nova forma de acesso ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Através de um adesivo QR Code a ser disponibilizado nos estabelecimentos comerciais, os consumidores obtêm informações sobre seus direitos, a fim de fortalecer a sua proteção.

Em evento realizado na manhã desta sexta-feira (08.10), a iniciativa de ampliar o acesso à informação partiu do acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Procon de Mato Grosso. A formalização do lançamento da parceria ocorreu no espaço do Ganha Tempo CPA 1.

Um em cada quatro idosos possuem algum tipo de deficiência, segundo a pesquisa nacional de saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já na população de 18 anos ou mais com deficiência, cerca de 67,6% não têm instrução ou possuem ensino fundamental incompleto.

“O Procon vem trabalhando em rede para promover a defesa do consumidor. São iniciativas defendidas pelo Governo do Estado e pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, que têm trabalhado muito na garantia de direitos dos mais vulneráveis”, afirma o secretário-adjunto do Procon estadual, Edmundo Taques, durante o evento.

A procuradora do MPT e coordenadora regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Helena Duarte Romera, também reforça essa acessibilidade. “A disponibilização do QR Code é uma tentativa de reconhecer que a acessibilidade é uma forma de romper barreiras. Espero que isso auxilie na inclusão”.

O QR Code redireciona para o Código de Defesa do Consumidor, sendo acessível em libras, em áudio e em livro digital. Os dados já estão armazenados no site do PCD Legal, do Ministério Público do Trabalho.

Para o atleta de basquete adaptado e escritor, Gabriel Aguiar, a iniciativa traz independência aos consumidores. “Nós, pessoas com deficiência, acabamos sendo vistos pela sociedade como incapazes e dependentes de outras pessoas para nos ajudar. Então, projetos como esse QR Code vai melhorar a acessibilidade. A pessoa com deficiência vai poder procurar por seus direitos e isso gera uma independência, que vai mostrar pra sociedade que não somos incapazes”.

“Não medimos esforços para fazer a entrega social”, afirma a coordenadora de Educação para Consumo e Relacionamento com municípios do Procon-MT, Valquíria Souza. “Procuramos atendê-los da melhor forma possível”.

Salete Morockoski, secretária-adjunta do Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), salienta o envolvimento de todas as equipes de diferentes áreas do Governo do Estado em prol desta iniciativa. “Estamos trazendo dignidade a essas pessoas. Todas as secretarias entenderam que precisam abraçar essa inclusão”.

O evento vem no momento de celebração dos 31 anos do Código de Defesa do Consumidor e durante a 1ª Semana Inclusiva da Pessoa com Deficiência. “Todo serviço do Ganha Tempo foi direcionado exclusivamente para atender as pessoas com deficiência, sobretudo durante esta semana”, ressalta a coordenadora do Ganha Tempo do CPA 1, Núbia Patrícia.

Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kelly Viegas, o lançamento dessa ferramenta é de extrema importância. “A gente fica feliz em saber que as pessoas com deficiência têm seus direitos garantidos e vão ter as informações em mãos. Através do QR Code, elas terão no próprio celular a informação dos seus direitos”.

“Essa ferramenta é uma maneira de popularizar ainda mais o Código de Defesa do Consumidor”, destaca o diretor de marketing da Associação Mato-grossense dos Cegos, Juarez Almeida. “Isso irá contemplar a todos, não apenas as pessoas com deficiência. Todos os cidadãos”.

Ele ainda acrescenta que a Associação vem recebendo diversos relatos sobre restrições aos consumidores com deficiência, como negação na entrada em eventos culturais e recusa na troca de produtos.

“O público com deficiência, seja qual for, tem essas barreiras. Essas barreiras podem ser vencidas com o CDC, que a partir daí, a pessoa terá autonomia para responder ao possível comerciante que não se adequar a atendê-lo e, também, é uma forma de popularizar o conhecimento”.