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Cuiabá, MT
Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas Cuiabá na Câmara Municipal, o vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) adiantou que irá apresentar medidas formais para cobrar da Prefeitura respostas quanto à cobrança da taxa de tratamento de esgoto de quem ainda não fez a ligação entre sua casas e a rede coletora.
A fala do parlamentar ocorreu durante reunião da CPI nesta segunda (14), durante a oitiva do diretor-geral da concessionária, Renato Carlini Camargo.
Na oportunidade, foi apresentado por Camargo que os recursos investidos para a universalização do tratamento de esgoto na Capital já ultrapassaram R$ 600 milhões. Porém, ao ser questionado sobre a quantidade de unidades consumidoras ligadas à rede de esgoto, ele não soube informar e alegou que essa responsabilidade não caberia à Águas Cuiabá pelo contrato de concessão.
O vereador então destacou que, sem a ligação das casas à rede de esgoto, a universalização do tratamento é "o novo VLT”, pois o material está sendo despejado no Rio Cuiabá. “Águas Cuiabá, Arsec e Prefeitura não sabem quantas casas já estão ligadas à rede de tratamento, e mesmo sem obrigação contratual da empresa em relação às ligações, se ela cobra a taxa de esgoto de todos mas não trata o esgoto das casas ainda não ligadas à rede, cobra por um serviço não prestado”.
Durante a reunião, não ficaram esclarecidas as dúvidas sobre a composição da taxa de esgoto cobrada. “O custo de ligar a casa à rede de esgoto é do cidadão, mas o custo do tratamento é um dos componentes do custo que justifica a taxa paga junto à conta de água. Se o tratamento não está sendo feito e a cobrança está ocorrendo, é enriquecimento sem causa”, criticou Fellipe.
De acordo com o Marco do Saneamento, no artigo 45, a entidade reguladora ou o titular dos serviços públicos de saneamento básico deverão estabelecer prazo não superior a 1 ano para que os usuários conectem suas edificações à rede de esgotos, onde disponível, sob pena de o prestador do serviço realizar a conexão mediante cobrança do usuário.
“Ou seja, independente de constar ou não no contrato de concessão, a conexão deve ser feita ou não cumprirá o objetivo de investir R$ 600 milhões, rasgar o asfalto da cidade inteira e gerar caos no trânsito. Tudo isso será para nada, porque não ocorrendo a ligação das casas à rede, o esgoto não será tratado e continuará caindo no Rio Cuiabá, poluindo até o Pantanal”, finalizou.
A CPI da Águas é presidida pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e, além de Fellipe Corrêa, tem como membro Sargento Joelson (PSB).
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