Deputado Federal quer tornar obrigatório exame toxicológico para parlamentares de todo país

O deputado federal por Mato Grosso, José Medeiros (PL), apresentou um projeto de lei que determina a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os membros do Poder Legislativo, no exercício do mandato, aplicando-se às esferas federal, estadual e municipal. Se aprovada, a medida abrangerá deputados federais, estaduais, senadores e vereadores de todo o país.

Segundo o PL de 3895/2023, os membros do Poder Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios deverão submeter-se a exame toxicológico a cada 6 meses, durante o efetivo exercício do mandato, a contar do início da legislatura. "O exame toxicológico buscará aferir o consumo de drogas ilícitas, como tais definidas na legislação aplicável, e deverá ter janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias", destaca trecho da propositura.

O resultado positivo no exame toxicológico, ou a recusa injustificada em realizá-lo, importarão na imediata suspensão temporária do exercício do mandato pelo prazo de seis meses, declarada pela Mesa da respectiva Casa legislativa. "Na mesma penalidade prevista no caput do art. 4º incorre o membro do Poder Legislativo que, mediante fraude ou artifício, procurar evadir-se do exame toxicológico, ou falsear seu resultado, sem prejuízo das demais sanções constitucionais, legais, regimentais e regulamentares aplicáveis".

O parlamentar justifica que a missão de legislar vem carregada de responsabilidades, e aos eleitos incumbe estar à altura da nobre tarefa que lhes foi confiada, inclusive no que toca a uma conduta pessoal impoluta e capacidade mental hígida para votar e defender as melhores escolhas. "A presente iniciativa pretende reforçar a obrigação de integridade dos membros e a lisura das atividades do Poder Legislativo, na União como nos Estados federados e Municípios. O texto proposto determina que, no exercício do mandato, os eleitos se submetam a exames toxicológicos periódicos".

"Entendemos ser fundamental impedir que os graves danos provocados pelo consumo de drogas ilícitas turvem o bom exercício do mandato parlamentar, pelo que apresentamos à consideração desta Casa o presente projeto de lei".