STJ agenda para setembro julgamento sobre afastamento de Emanuel Pinheiro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 06 de setembro, o julgamento de um recurso no processo sobre o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). 

Essa já é a segunda vez que o STJ agenda uma data para o julgamento. 

A nova data foi determinada pelo ministro Raul Araújo, que havia pedido vista no caso. A votação na Corte estava empatada em 1 a 1. 

O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT), após deflagração da Operação Capistrum, em outubro de 2021. À época, Emanuel chegou a ser afastado do cargo por 38 dias, quando o ministro e então presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, revogou o afastamento e determinou o retorno de Emanuel. Essa decisão ainda é julgada no STJ com recurso do Ministério Público para restabelecer o afastamento.

O caso começou a ser julgado em março deste ano, quando a presidente do STJ e relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou no sentido de dar provimento ao agravo do MP, no entanto, afirmou que não cabe ao colegiado decidir sobre um novo afastamento.

Já o ministro Humberto Martins votou contra o agravo.

O julgamento foi interrompido com o pedido de vista de Araújo, que deve dar seu posicionamento na sessão agendada.

Desde então, Emanuel tem tentado reverter o pedido de afastamento, que foi determinado pelo juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. 

Além do afastamento na esfera cível, Emanuel também foi afastado do cargo em uma ação criminal.

Segundo o Ministério Público e a Polícia Civil, o prefeito fez mais de 3.500 contratações temporárias só na Secretaria de Saúde, a maioria ilegais, com pagamentos de "prêmio saúde" para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores. 

Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta - em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil - sem nenhum critério, em desrespeito à legalidade. 

Os promotores do MPE dizem que o prefeito reiterou as práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado.