Deputados federais por MT votam pela aprovação da minirreforma eleitoral

Os deputados federais por Mato Grosso, votam pela aprovação da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), em primeira votação, na noite desta quarta-feira (13).

Os votos da bancada de deputados federais por MT, composta por Abilio Brunini (PL), Amália Barros (PL), Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Emanuelzinho (MDB), Flavinha (MDB), Gisela Simona (União) e José Medeiros (PL), somaram aos 367 votos favoráveis. Um total de 86 parlamentares foram contrários à validação do texto-base. 

A matéria que altera legislação para as campanhas políticas tramita em caráter de urgência e segue para segunda votação nesta quinta. Os destaques requeridos sobre o texto também serão apreciados.

A pressa para que o PL seja aprovado o quanto antes na Casa é em decorrência das eleições municipais. Para ter validade a partir de 2024, o presidente Lula (PT) precisa sancioná-la até 6 de outubro deste ano.

Um dos pontos polêmicos do projeto é a distribuição das sobras. Ficou decidido, inicialmente, que serão atendidos com a medida aqueles partidos que atingirem o quociente eleitoral. A definição beneficia as agremiações mais votadas. A normativa atual autoriza que legendas com 80% do quociente passem a eleger candidatos pelas sobras.

A limitação à propaganda conjunta, as famosas dobradinhas de candidatos, também entrou na pauta. Ainda foi discutido o número de candidatos por partido, candidaturas coletivas e a janela partidária.

Sobre as doações de campanha por Pix, ficou acertado que as doações de pessoas físicas serão limitadas a R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior,