MPE vai investigar vereadora por esquema de rachadinha na Câmara de Cuiabá

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar a vereadora Edna Sampaio (PT) devido as acusações de que estaria se apropriando da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu. 

O caso é o mesmo que está sendo apurado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá e que deve ser retomado nesta segunda-feira (18).

Em seu depoimento à Comissão de Ética, a própria Edna Sampaio admitiu que todas as quatro chefes de gabinete que passaram por seu mandato, no período em que está na Câmara Municipal, devolveram a Verba Indenizatória para uma conta no nome da vereadora, que ela alega ser do “mandato coletivo”.

“Já disse que esse é o modelo de gestão do nosso gabinete e continua, a menos que a Câmara apresente um projeto de regulamentação em que altere o conteúdo desta lei e estabeleça com clareza que a verba indenizatória é propriedade, como o senhor está falando, que a Verba Indenizatória é propriedade do chefe de gabinete”, disse a parlamentar à época.

Conforme a lei municipal 6.628/2021, que disciplina o recebimento da verba indenizatória pelos chefes de gabinetes da Câmara Municipal de Cuiabá diz expressamente que o dinheiro é para uso do servidor que exerce o cargo.

Isso porque o dinheiro serve para custear despesas excepcionais do servidor em atendimento de demanda nas comunidades e supervisão dos trabalhos dos assessores de gabinete parlamentar externo e, ainda, para custear visitas nas secretarias e órgãos da administração para averiguação das demandas do gabinete e checagem in loco do funcionamento da iluminação pública.

Relatório pela cassação

Os membros da Comissão de Ética aprovaram por unanimidade o relatório do vereador Kássio Coelho (Patriota), que recomendou a cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio. O documento foi validado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e estava pronto para ir a plenário.

Contudo, uma decisão judicial anulou o relatório e determinou que a Comissão ouça as quatro testemunhas arroladas por Edna no último dia de prazo para sua defesa. O prazo deve começar a contar a partir desta segunda-feira (18) e termina dentro de sete dias úteis.