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Cuiabá, MT
A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (21) em primeira votação, o aumento no número de vereadores da Capital, de 25 para 27 parlamentares. A medida valerá a partir da legislatura que se inicia em 2025.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada com 20 favoráveis e 2 votos contra, dos vereadores Adevair Cabral e Luis Fernando. Em até dez dias, será feita a segunda votação da proposta.
O aumento no número de vagas é necessário após o Censo do IBGE constatar que Cuiabá teve um crescimento populacional, chegando a 650.912 moradores. A legislação estabelece que cidades com população entre 600 e 750 mil pessoas podem ter até 27 vereadores, o que foi referendado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No começo da semana, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), apresentou um estudo aos colegas de Parlamento, sobre o impacto econômico que a medida iria trazer à Casa de Leis.
De acordo com a proposta, o aumento no número de vereadores não acarretará aumento do duodécimo, pois esse é calculado de acordo com o somatório da receita tributária.
“Ademais conforme estudos realizados pela Secretaria de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Cuiabá, o orçamento atual suportará o incremento da despesa gerada pelo aumento do número de vereadores, com uma adequação dos gastos”, diz trecho da Emenda.
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