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O vereador do município de Lucas do Rio Verde, Marcos Paulista (PTB), repudiou o voto da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
"O que me entristece senhor presidente de ver uma ministra mulher apoiar a lei do aborto. Uma criança no ventre com 3 meses de vida já tem todos os seus movimentos, a criança já tem impressão digital. Ela é uma vida uma vida", disse o parlamentar durante a sessão nesta sexta-feira (22).
"As leis estão sendo mudadas, a constituição sendo jogada fora todos os dias na nossa nação. Uma constituição que já é falha tem que ser revista, tem que ser mudada", ressaltou o parlamentar.
"O Código Penal, em seus artigos 124 e 126, criminaliza o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Desta forma, fica clara a intenção do legislador em garantir o direito à vida, desde a sua concepção. Não cabe, portanto, ao Poder Judiciário usurpar a atribuição do Poder Legislativo, em atuação explicitamente contrária a Constituição Federal", diz trecho da moção de repúdio expedida pelo vereador.
O voto da ministra foi feito em plenário virtual, na madrugada desta sexta-feira (22), quando os ministros apenas depositam os votos no sistema do Tribunal sem discussão ou transmissão pela TV Justiça. Com o pedido de destaque, a votação foi suspensa.
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