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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (26)rejeitaruma resolução para regulamentara participação de juízes em eventos privados, palestras e atividades acadêmicas.
Em sessões anteriores, o conselho começou a analisar uma propostado conselheiro Luiz Philipe Vieira de Mello para garantirtransparência na participação de magistrados em eventos pagos. Em muitoscasos, congressos e palestras são promovidos por empresas que possuem processos na Justiça.
Entre as propostas do relator, o pagamento a magistrados pela participaçãoem eventos configuraria conflito de interesses para atuar em processos da empresa patrocinadora. Além disso, juízes ficariam impedidos de participar de eventos usados para difundir teses de empresas, e o recebimento de presentes seria limitado a R$ 100.
O plenário do conselho não aprovou a medida, por 8 votos a 6,O entendimento foi obtido a partir do voto do corregedor Luís Felipe Salomão, proferido na semana passada. Para Salomão, o CNJ não poderia criar hipótesesde suspeição que não estão na lei.
Na sessão de hoje, o último voto foi proferido pela presidente, Rosa Weber, que votoua favor da regulamentação.
"É imperativa a criação de mecanismos normativos capazes de afastaro magistrado de situações que possam inspirar em um observador razoávele desinteressado suspeitas de parcialidade", concluiu.
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