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O ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse nesta terça-feira (17) que o Brasil terá, pela primeira vez, um Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. A proposta é fortalecer o atual Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil para o enfrentamento de riscos e desastres no país. Durante audiência pública conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Indústria, Comércio e Serviços; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, o ministro destacou que o plano deve ser entregue em “meados do ano que vem”.
“Fizemos a contratação da Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro numa intermediação com o Pnud [Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento] para elaborar o primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Hoje, todos os estados estão sendo ouvidos”, disse Góes, ao debater junto aos parlamentares a situação das enchentes no Rio Grande do Sul.
“O Brasil vai ter, pela primeira vez, um Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Vamos entregar isso para o Brasil. Mas vamos entregar também com indicativos de que a política precisa ser revista e de que o sistema também precisa ser melhor estruturado. Junto com isso, a gente está muito mobilizado para lançar um dos instrumentos mais modernos em termos de monitoramento e sistema de alarde, que os Estados Unidos já usam, que é o CEO Broadcast.”
De acordo com o ministro, atualmente, 1.038 municípios brasileiros se encontram em situação de emergência – seja pelos temporais registrados no Sul do país, seja pela estiagem registrada no Norte. “Estamos tentando construir, dentro do governo brasileiro, a possibilidade de defender, no Congresso Nacional, que, nos 1.038 municípios hoje e em todos aqueles que se enquadrarem nesses critérios estabelecidos de situação de emergência, a gente possa inverter a atuação da política pública de forma que a gente atue para retirar aquele município da situação de emergência”.
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