O Sistema de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso vai ser tema de audiência pública na terça-feira (24), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa. O objetivo é debater a fila do SUS, as mudanças no complexo regulador, os problemas que persistem, e a necessidade de melhorar o fluxo de atendimento dos pacientes nas diversas regiões do estado e em Cuiabá.
“O papel da regulação é racionalizar o acesso dos pacientes ao atendimento. Na audiência, vamos buscar desatar os nós que persistem no sistema de regulação para realizar o direito da população à saúde”, disse o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que é médico sanitarista com atuação na saúde coletiva.
A regulação faz parte dos princípios de organização do SUS e tem como objetivo definir onde cada paciente será atendido, assegurando equidade a partir da avaliação dos casos mais urgentes e mais complexos, de modo a criar uma ordem de prioridade. O maior gargalo da regulação atualmente é a falta de transparência nesse acesso e nos critérios de priorização, levando a longas filas e desigualdade no acesso.
“Os municípios precisam refletir sobre tarefas que dão conta de cumprir. Municípios com grande população e alta arrecadação, como Sorriso e Sinop, poderiam abrir hospitais municipais. E o Estado tem responsabilidades gigantes. Para atender a população com dignidade, o governo estadual precisa superar o problema da forma que contrata os serviços, por meio de terceirização e quarteirização, o que leva à falta de profissionais para atender a população”, disse Lúdio.
Na audiência, estão previstas palestras de Luzinete Siqueira Rosa, da assessoria técnica da comissão de Saúde e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre “Fragilidades do Sistema de Regulação”; da secretária-adjunta de Regulação da SES, Fabiana Cristina Da Silva Bardi, sobre a “Implementação do Sistema de Regulação Estadual e da atualização cadastral na fila de espera na Regulação do SUS”; e da co-interventora da Saúde em Cuiabá Deise Bocalon, sobre os “Ajustes na Regulação do Município de Cuiabá”.
*Problemas no Nortão*
Depois das audiências públicas realizadas pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa em Sorriso, Sinop, Colíder e Alta Floresta, em agosto, foi criado um grupo de trabalho para revisar o fluxo na região Norte de Mato Grosso e melhorar o acesso da população. Nas audiências, pacientes e profissionais de saúde relataram diversos problemas, agravados com as mudanças feitas na regulação em maio. Entre eles, muita demora para regular os pacientes e escolha de hospitais em municípios muito distantes, mesmo havendo hospitais regionais no município ou em municípios próximos.
Serviço:
Audiência pública: Sistema de Regulação do SUS em Mato Grosso
Data:24/10/23 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Sala de Comissões – Assembleia Legislativa
