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A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (25), a prorrogação do Fundo do Equilíbrio Fiscal (FEF), que destina parte dos incentivos fiscais recebidos pelas empresas para hospitais filantrópicos. A prorrogação é por mais quatro anos e, neste período, estima-se que os filantrópicos receberão R$ 400 milhões.
Entre os hospitais que recebem o recurso do fundo estão o Lions da Visão, de Câncer, Geral Universitário, Santa Helena e Santa Casa de Rondonópolis.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), destacou que a prorrogação do fundo assegura investimentos na Saúde, já que os hospitais filantrópicos atendem, em sua maioria, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
"Não pode acabar esse recurso. Dá mais de 100 milhões anos, que vai só para subsidiar os hospitais filantrópicos", destacou Botelho.
O presidente da AL ainda explicou que apresentou uma emenda retirando parte da arrecadação do fundo que era destinada para a Assistência Social. Esse recurso, cerca de R$ 26 milhões por ano, será destinado para ampliar o atendimento de hemodiálise no interior do Estado.
"Esses recursos vão ajudar, e muito, o estado a subsidiar esse tratamento às pessoas que precisam de hemodiálise", frisou o deputado, que destacou que o setor de Assistência Social não está desprestigiado pelo parlamento.
"Lá não vai faltar recursos, porque recentemente destinamos recurso do Fethab para a Assistência Social", concluiu.
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