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Cuiabá, MT
O vereador de Cuiabá, Adevair Cabral (PTB), afirmou que desde o ano passado não se propõe a apresentar indicações para o uso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), porque segundo ele, desde o início da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em 2017, elas nunca foram paga.
“Durante todos esses anos minhas emendas nunca foram pagas. Estamos brincando de fazer projetos e de fazer emendas", afirmou.
"Espero que a Prefeitura de Cuiabá possa cumprir a emenda dos 25 vereadores dessa Casa, porque até então as minhas nunca foram pagas. É lamentável”, acrescentou.
A fala do vereador se deu durante a votação da PEC, que aumentou o valor das emendas impositivas dos vereadores.
A PEC propõe o aumento de 1% para 2% do orçamento que serão destinados às emendas parlamentares. Ela foi apresentada pelo vereador Pastor Jefferson (PSD) e aprovada por 21 votos favoráveis, na semana passada.
As emendas permitem que os parlamentares possam opinar sobre onde e como parte do orçamento da Prefeitura será gasto. Ocorre que, desde os primeiros da gestão Pinheiro, há denúncias de quebradeira no caixa.
Desde 2020, a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) – que é usada como parâmetro que a União dê aval a empréstimos - foi suspensa junto ao Tesouro Nacional, por uma série de distorções em seus relatórios fiscais e contábeis.
Recentemente, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado anualmente pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, apontou Cuiabá como a segunda pior capital do Brasil em gestão fiscal.
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