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Irregularmente, prefeito de Vale de São Domingos usa maquinários públicos em propriedades privadas

Os parlamentares receberam uma denúncia de que maquinários públicos estariam trabalhando em uma fazenda de forma irregular.

13/11/2023 às 12h28
Por: Redação Fonte: Aline Brito
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Irregularmente, prefeito de Vale de São Domingos usa maquinários públicos em propriedades privadas

Os vereadores do município de Vale de São Domingos (529 km de Cuiabá), Leandro Azevedo (PSB), Fábio dos Santos (PP) e Lucimar Jesus (SD), o Cimazinho, registraram um boletim de ocorrência, sobre uso indevido de maquinário público da Prefeitura, em propriedades particulares. 

Os parlamentares receberam uma denúncia de que maquinários públicos estariam trabalhando em uma fazenda de forma irregular. Os vereadores foram até o local e conferiram a procedência da denúncia. Posteriormente foram até a Delegacia da Polícia Civil e registraram um boletim de ocorrência. 

A Polícia Civil também foi até a propriedade rural, onde foi constatado que no local havia uma patrola, uma pá carregadeira, caminhão e uma PC trabalhando de forma irregular. O delegado determinou que todo maquinário fosse recolhido para o barracão da prefeitura. 

O prefeito Geraldo Martins (DEM), alegou que agiu dentro da lei e que no município existe uma lei que permite à prefeitura utilizar maquinário público em propriedades particulares. 

No entanto, a lei citada pelo prefeito, a "Patrulha Agrícola Mecanizada", vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, não possui maquinário.

Os maquinários que estavam sendo utilizados na fazenda em questão, seriam da Secretaria Municipal de Obras, ou seja, o uso desses equipamentos para outros fins que não seja obras, é ilegal.

Após esse episódio, o prefeito está tentando emplacar um projeto na Câmara, com o objetivo de criar uma lei denominada, "Programa Porteira Adentro", permitindo que os maquinários da Secretaria de Obras, também sejam utilizados em propriedades particulares.

Das duas, uma. Ou a lei  "Patrulha Agrícola Mecanizada" não tem validade, ou prefeito agiu de forma irregular.

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