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Cuiabá, MT
O presidente da Câmara Municipal, Chico 2000 (PL), propôs o Projeto de Lei Nº 290/2023, que declara a Utilidade Pública Municipal da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reciclável do Estado de Mato Grosso (Cooperacamarc).
De acordo com a proposta, a cooperativa é uma sociedade civil e de responsabilidade limitada, rege-se pelo estatuto, tendo por objetivo a defesa socioeconômica dos associados, organizando o trabalho individual e tratando dos seus interesses. Vale ressaltar que a entidade não tem objetivo de lucro, gerando trabalho e renda através da reciclagem, limpeza urbana, coleta seletiva de resíduos não perigosos, recuperação de sucatas de alumínio, recuperação de materiais metálicos, comércio atacadista de resíduos plástico, papel e papelão, vidro e sucatas metálicas e não metálicas.
“A cooperativa tem por finalidade o pleno desenvolvimento dos associados da cooperativa, capacitando e profissionalizando os cooperados. Inclusive, na oportunidade de administrar contratos ou no auxílio da administração da cooperativa, além de promover e implementar atividades e projetos de interesse público e de relevância social”, explica o vereador no texto do projeto.
Chico 2000 destaca ainda que o projeto não cria despesa para a administração, e não está dentro da competência exclusiva do Prefeito. Além disso, atende as prescrições contidas na lei nº 3.158 de 1993, que trata sobre o decreto de utilidade pública municipal.
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