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O Presidente da Câmara Setorial Temática (CST) de Empreendedorismo e Apoio à Micro e Pequenas Empresas da ALMT, Cleber Ávila, reuniu-se nesta sexta-feira com o Secretário de Receita da SEFAZ, Fabio Pimenta, e equipe para apresentar e discutir uma proposta inovadora que visa atrair investimentos para pequenos municípios de MT. A iniciativa, fruto da indicação do Deputado Max Russi - PSB, sugere que o Governo do Estado de Mato Grosso implante o "Programa Casulos Industriais", com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico em municípios com baixos indicadores de industrialização.
O programa propõe a implementação de condições diferenciadas e incentivos estratégicos, visando tornar-se um catalisador para a atração de indústrias, gerando emprego, renda e promovendo o bem-estar social. A proposta foi bem recebida pela equipe da SEFAZ, que observou sua compatibilidade com a lei estadual 631/2019, ainda pendente de regulamentação, e que se alinha aos objetivos do Programa Casulos Industriais. Lucas Filho, representante da SEFAZ, manifestou-se positivamente quanto ao impacto econômico esperado do programa.
Na ocasião, Cleber Ávila sugeriu uma reunião específica com representantes da SEDEC para discutir critérios de regulamentação da Lei 631/2019, objetivando clarificar os critérios de elegibilidade para os municípios beneficiados pelo programa. A proposta inclui a adoção de indicadores socioeconômicos como o IDH, Índice de Gini, índice de industrialização e renda per capita, para estabelecer a elegibilidade de maneira mais justa e inclusiva.
A proposta também visa prevenir que indústrias encerrem suas operações em um local para se beneficiarem do programa em outro, buscando, ao invés disso, a expansão das atividades empresariais.
O Programa Casulos Industriais representa uma promessa de avanço no desenvolvimento econômico do Mato Grosso, almejando um crescimento equilibrado por todo o estado e a promoção da diversificação industrial em comunidades menores. A expectativa é que a regulamentação da lei em questão seja priorizada, permitindo a efetiva implementação do programa.
Sob coordenação política do Deputado Max Russi, a CST de Empreendedorismo tem promovido um amplo debate com especialistas e a sociedade, visando propor à ALMT inovações e o aprimoramento das legislações que melhorem o ambiente de negócios para o empreendedorismo e as MPE’s.
Para mais informações, por favor, entre em contato com:
Cleber Ávila
Presidente da CST de Empreendedorismo e Apoio às MPE’s - ALMT
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