Vereador apresenta Comissão Processante contra Emanuel Pinheiro na Câmara de Cuiabá

Estamos vivenciando a era do Paletó 2? Onde está o dinheiro da prefeitura de Cuiabá? São os dois principais questionamentos do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), que apresentou ao Parlamento Municipal uma Comissão Processante contra Emanuel Pinheiro, diante de cifras elevadas e tecnicamente apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado. 

“A administração municipal de Cuiabá tem enfrentado desafios cruciais em sua transparência financeira, e capacidade de gestão, não tem como esconder esses fatos, diante da recente revelação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O relatório emitido pelo TCE apontou um déficit alarmante de R$ 1,2 bilhão, um montante significativo que levanta sérias preocupações sobre a gestão dos recursos públicos. O impacto desse déficit é avassalador para os munícipes, afetando diretamente serviços essenciais, investimentos em infraestrutura, saúde, educação, e até mesmo recolhimento previdenciário. A ausência de transparência e clareza na gestão desses recursos mina a confiança da população na administração pública e compromete a credibilidade do governo municipal. É preciso dar um basta”, defende o parlamentar. 

Ainda segundo Dr. Luiz Fernando, não é possível admitir que a prefeitura continue recebendo aval da Câmara de Vereadores com contas aprovadas, e assim contribuir para que o déficit financeiro cresça a cada ano.

“A responsabilidade é nossa em reprovar as contas, e de instaurar uma CP; chega de permitir que Emanuel Pinheiro, continue gastando mais do que entra nos cofres públicos, e aliás, onde está tanto dinheiro? Os buracos continuam nas ruas, não tem obras em andamento, aliás faz quase dois anos que não vemos um metro quadrado concluído de obra, de um equipamento que de fato, seja importante para Cuiabá, já que as pavimentações prometidas, iniciam e param. Então, se não tem obras, se tem meses e anos de atrasos em pagamentos a fornecedores, se até empresa de ônibus paralisa por falta de pagamento, se empresa de limpeza também, não tem merenda escolar suficiente, não tem cidade limpa, eu e os cuiabanos precisamos saber, e o parlamento precisa responder, onde está o dinheiro?”, reitera. 

Diante dessa conjuntura, o vereador pondera que é fundamental um esforço conjunto das autoridades municipais em apresentar respostas claras à sociedade. “É imperativo que a Prefeitura de Cuiabá forneça explicações detalhadas sobre como esse déficit se acumulou e quais medidas estão sendo tomadas para corrigir essa situação preocupante. Em última análise, a transparência e a responsabilidade na gestão financeira são pilares essenciais para a eficácia e a legitimidade de qualquer administração pública. E cabe a todos nós restaurar a confiança da população ao promover uma gestão mais responsável e ética.

Os argumentos técnicos para convencer o parlamento a dar anuência a CP (Comissão Processante) tem respaldo nas afirmações do conselheiro Antonio Joaquim, que como recomendação solicitou a Câmara cobrar do prefeito providências para a manutenção de equilíbrio financeiro. De acordo com o voto do relator que pede a reprovação das contas de Cuiabá, apenas em 2022 o déficit de execução orçamentária é superior a R$ 191 milhões, apontada como irregularidade gravíssima. “Vamos aqui relembrar que a dívida consolidada desde 2017 é maior que R$ 1,25 bilhão.  E ainda tem o parcelamento de uma dívida de R$ 163 milhões referente ao recolhimento e não repasse das contribuições dos servidores ao INSS e FGTS”, basta de gastar, porque pagamentos e recolhimentos não estão em dia, aliás nunca estiveram nesta administração do paletó”, finaliza.