MPE envia relatórios e pede que TCE analise prorrogação de intervenção

O Ministério Público do Estado (MPE) solicitou, nesta segunda-feira (4), ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) a análise dos relatórios enviados pelo Gabinete de Intervenção à Procuradoria-Geral de Justiça para verificar sobre a necessidade ou não da prorrogação da intervenção na Saúde de Cuiabá.

O MPE também estuda a possibilidade de se propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a manutenção das melhorias e cumprimento das metas pendentes na área.

No ofício encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior ressaltou que o órgão de controle externo foi definido pelo Tribunal de Justiça como a instituição que ficaria responsável por acompanhar a execução da intervenção na Saúde de Cuiabá. 

Ofício

Além dos relatórios, o Ministério Público também recebeu ofício encaminhado pelo deputado estadual Paulo Araújo com justificativas para a prorrogação do pedido de intervenção, que se encerra em 31 de dezembro.

“A intervenção na SMS em Cuiabá vem demonstrando que uma gestão efetiva e comprometida com o SUS é capaz de otimizar os recursos financeiros, organizar a gestão de pessoas e a aquisição de insumos, produtos e serviços para ofertar os atendimentos de saúde necessários à população cuiabana e mato-grossense”, ressaltou.

Entre os avanços obtidos, conforme o parlamentar, estão o aumento em 67,5% da quantidade de leitos de UTI no HMC e Pronto Socorro; aumento das consultas ambulatoriais no HMC; nomeação de profissionais médicos; a organização de processo de trabalho nas Unidades de Pronto Atendimento e reformas de unidades básicas de saúde.

A intervenção foi decretada pelo TJMT e está em vigor desde março deste ano. (Com informações da Assessoria do TJMT)