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A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, em sessão nesta terça-feira (12), a criação de mais 2 vagas de vereadores, a partir de 2025. Os novos parlamentares serão eleitos já em outubro de 2024.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) altera para 23 o número de vagas na Casa Legislativa, que hoje tem 21 vereadores.
A matéria foi aprovada com 17 votos. Os quatro parlamentares restantes não estavam no plenário no momento da votação, por isso foi computado como ausentes.
A propositura tem como base o art. 29, inciso IV, da Constituição Federal, que define a proporcionalidade entre número de vereadores e número de habitantes.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada em Várzea Grande no ano 2023 é de 300.078 habitantes.
Diante disso, o legislativo acredita que o “aumento do número de vereadores proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois em nosso município encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pela atual vereança do município”.
Na matéria, a Mesa Diretora ainda destaca que o aumento no número de cadeiras não representa na elevação de gastos no Legislativo. “O aumento do número de vereadores não resultará em maiores gastos aos cofres públicos, uma vez que o as despesas do Poder Legislativo são efetuadas com o duodécimo do orçamento municipal (parcela fixa do orçamento, segundo dispõe a Constituição federal). Ou seja, não haverá aumento de repasses, mas, o acréscimo de legisladores resultará em maior representatividade da população, o que amplia o caráter democrático das discussões no Parlamento Municipal”, justificou.
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